14/07/2025 11:09

Juntada de Alvará
26/06/2025 23:04

Juntada de Petição de resposta
31/05/2025 01:56

Publicado Decisão em 30/05/2025.
31/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808880-62.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que não há litispendência, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito.

Ato contínuo, considerando que o promovido efetuou o pagamento do RPV Nº 8912/2024, em favor de ROBERTO FABIO VIEIRA DA SILVA, através do Comprovante de pagamento de Depósito Judicial acostado ao Id n. 105714498.

Assim sendo, defiro o pedido de expedição de alvará nos termos da petição tombada ao Id n. 105970534, no valor de R$ 3.227,24 (três mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 69643524, devendo-se observar as informações declinadas aos autos pela parte autora, através da petição retro, evento 105970534.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
17/04/2025 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas
12/02/2025 08:32

Expedido alvará de levantamento
12/02/2025 08:32

Outras Decisões
29/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/11/2024 16:43

Juntada de RPV
30/09/2024 13:28

Juntada de Petição de resposta
05/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:07

Juntada de Petição de resposta
04/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2024 11:02

Homologado o pedido
08/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento
15/07/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
13/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 22:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 22/02/2024 23:59.
19/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:59

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 11:19

Juntada de Petição de resposta
01/11/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:59

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2023 18:03

Conclusos para despacho
07/10/2023 18:03

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2023 14:11

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2023 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:37

Outras Decisões
05/07/2023 21:18

Conclusos para despacho
05/07/2023 21:18

Juntada de Decisão
26/06/2023 22:24

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2023 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 17/05/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
15/05/2023 10:13

Juntada de Decisão
20/04/2023 09:32

Juntada de Petição de resposta
03/04/2023 15:24

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:12

Juntada de Decisão
11/03/2023 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/05/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:19

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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