09/09/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:40

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 07:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025
04/09/2025 05:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:10

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801229-98.2024.8.15.0301 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: BERNARDINA MARLUCE DE ASSIS CUNHA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por BERNARDINA MARLUCE DE ASSIS CUNHA contra ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

Há sentença e certidão de trânsito em julgado.

O executado procedeu com o pagamento da condenação com depósito via DJO.

A parte exequente requereu a liberação do valor com expedição de alvará de transferência.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial via DJO .

A parte exequente deu quitação tácita, uma vez que pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento.

Portanto, resta apenas a liberação da quantia depositada judicialmente.

Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, e art. 925, CPC/2015).

Sem condenação em honorários da fase de cumprimento de sentença em razão do pagamento do débito dentro do prazo estipulado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) Caso requerido o destaque de honorários contratuais antes da expedição dos alvarás, havendo juntada de contrato de honorários, AUTORIZO o destaque no crédito principal devido a parte exequente, do valor dos honorários contratuais no limite de até 30%, deverá a escrivania proceder com o destaque por ocasião da expedição dos alvarás. 2) EXPEÇA-SE um alvará de levantamento no valor de R$ 3.478,91 e acréscimos bancários, para pagamento do crédito devido ao exequente BERNARDINA MARLUCE DE ASSIS CUNHA. 3) EXPEÇA-SE um alvará de transferência no valor de R$ 348,00 em favor do advogado PAULO JOSÉ DE ASSIS CUNHA, correspondente ao pagamento dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

POMBAL/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
15/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento
08/08/2025 03:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:28

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:22

Outras Decisões
07/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:36

Recebidos os autos
03/07/2025 09:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 07:42

Recebidos os autos
03/07/2025 07:42

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:05

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 10:26

Conclusos ao Juiz Leigo
17/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:04

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:32

Outras Decisões
16/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2024 10:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
23/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:31

Juntada de
23/08/2024 09:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
21/08/2024 10:20

Recebidos os autos.
21/08/2024 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
21/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:43

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:24

Juntada de Ofício
19/06/2024 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:47

Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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