29/08/2025 00:36

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800353-95.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: ANA CLAUDIA LISBOA DA SILVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposto pelo ANA CLAUDIA LISBOA DA SILVA, regularmente qualificado, em face do MUNICÍPIO DE SAPÉ, também devidamente individualizado.

Analisando os autos, verifica-se que a parte vencida cumpriu a obrigação de fazer determinada no acórdão de ID 92565662 (cf.

ID 109183625).

A parte exequente, por sua vez, confirmou o cumprimento da obrigação e requereu o arquivamento do feito (ID 92565662).

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

DECIDO.

Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação.

No caso em apreço, houve a satisfação da obrigação pela parte ré.

DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença.

Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado.

Assim, arquivem-se os autos.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
27/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/06/2025 22:23

Juntada de Petição de informação
03/06/2025 01:45

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800353-95.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: ANA CLAUDIA LISBOA DA SILVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o petitório de ID. 109183625, sob pena de arquivamento.

Publicado eletronicamente.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/03/2025 23:59.
23/01/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 19:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/01/2025 10:36

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 28/11/2024 23:59.
01/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 11:16

Outras Decisões
23/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 23:19

Recebidos os autos
23/06/2024 23:19

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2021 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 24/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:28

Julgado improcedente o pedido
19/08/2021 10:38

Conclusos para julgamento
03/08/2021 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC
03/08/2021 09:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/08/2021 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
02/08/2021 23:20

Juntada de Petição de contestação
24/02/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:56

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2021 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
24/02/2021 09:42

Recebidos os autos.
24/02/2021 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
24/02/2021 09:41

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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