28/06/2025 10:25

Decorrido prazo de IVANILDO ZUZA DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:45

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801447-71.2025.8.15.0211 DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, CPC), considerando os extratos bancário juntados, bem como vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC).

Considerando que a inicial não atende aos requisitos do art. 319 e 320, CPC, vez que o comprovante de residência colacionado se encontra em nome de terceiros (genitor do autor), intime-se o causídico para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, CPC), colacionando comprovante de residência em nome da parte acionante ou comprovando documentalmente que reside com seu genitor (devendo anexar declaração de residência emitida pelo proprietário do imóvel com cópia de documento com foto deste último), sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., CPC).

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito
22/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2025 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDO ZUZA DE SOUSA - CPF: *18.***.*47-58 (AUTOR).
25/04/2025 08:10

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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