09/07/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:24

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 01:45

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº /2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0843604-92.2023.8.15.2001 CREDOR: SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CPF: *09.***.*14-89 ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. : O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 5.782,11 (CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 28/02/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 08/08/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 08/11/2023.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080818441232800000072772344 PROCURACAO SERGIO ROBERTO Procuração 23080818441468200000072772346 CNH Sérgio Documento de Identificação 23080818441726300000072772350 COMPROVANTES RENDIMENTOS SERGIO ROBERTO Outros Documentos 23080818441942300000072772351 Despacho Despacho 23081119551187000000072867169 Despacho Despacho 23081119551187000000072867169 Contestacao-assinado.pdf Contestação 23082223472900000000073510168 Impugnação Resposta 23090817570872800000074283984 Despacho Despacho 23081119551187000000072867169 .Peticao.+Provas-assinado.pdf Petição 23100510035300000000075529402 Resposta Resposta 23102321451297200000076299970 Projeto de sentença Projeto de sentença 23102618574560500000076504140 Sentença Sentença 23103019425515100000076526685 Sentença Sentença 23103019425515100000076526685 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 23110720171100000000076981955 Resposta Resposta 23110812490571100000077023954 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23111613291070300000077383536 Expediente Expediente 23111613300913800000077383542 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24032212274752300000082387044 Planilha de débitos judiciais 1 PARTE IPCAE SERGIO Documento de Comprovação 24032212274841900000082387049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050808313751000000084650986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050808313751000000084650986 Impugnacao+ao+Cumprimento+de+Sentenca-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24060609292100000000086108232 Calculo-FGTS-SERGIO+ROBERTO+DA+SILVA-assinado.pdf Documento de Comprovação 24060609292000000000086108233 Resposta Resposta 24060611391917900000086123952 Sentença Sentença 24091010091846800000093858354 Sentença Sentença 24091010091846800000093858354 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24092312030500000000094751948 Resposta Resposta 24101421170638600000095874400 Decisão Decisão 25021210514430200000101104580
29/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:16

Juntada de RPV
12/02/2025 10:51

Outras Decisões
24/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:17

Juntada de Petição de resposta
23/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 10:09

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
05/09/2024 10:14

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 11:39

Juntada de Petição de resposta
06/06/2024 09:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2024 00:39

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
16/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:29

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 12:49

Juntada de Petição de resposta
07/11/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 18:57

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:57

Juntada de Decisão
24/10/2023 15:11

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 21:45

Juntada de Petição de resposta
05/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:57

Juntada de Petição de resposta
22/08/2023 23:52

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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