27/06/2025 20:21

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 01:40

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0841566-10.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Cumpra-se os demais atos ordenados na sentença de id. 98216851.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 19:52

Outras Decisões
27/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/11/2024 12:10

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2024 11:26

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 11:12

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 14:02

Juntada de Petição de resposta
23/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/08/2024 22:13

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 10:16

Recebidos os autos
04/07/2024 10:16

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2024 20:03

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:29

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 23:22

Conclusos para despacho
30/10/2023 23:22

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 14:22

Conclusos ao Juiz Leigo
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo de KATIA CIBELE BARBOSA DE MEDEIROS em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 01:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:03

Conclusos para despacho
30/07/2023 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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