11/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:22

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 02/06/2025.
31/05/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2262/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0818496-61.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: JOSE DE ARIMATEIA DE ARAUJO FREITAS SEGUNDO CPF: *57.***.*57-10 ADVOGADO: PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO DEVEDOR: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA.

PROCURADOR: do ESTADO DA PARAIBA.

O (A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Senhor PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 4.992,34 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 31/07/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 24/04/2023, com decisão transitada em julgado na data de 01/02/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042411164389800000068094794 inicial - cb josé arimatéia - anuênio Outros Documentos 23042411164462100000068094797 Procuração Procuração 23042411164537700000068094799 Identidade militar Documento de Identificação 23042411164608600000068094801 Comprovante de residência Documento de Identificação 23042411164678900000068094803 PLANILHA - ANUENIO - CABO Documento de Comprovação 23042411164747100000068094805 Sentença (15) Documento de Comprovação 23042411164791800000068094806 Decisão Decisão 23042520182440300000068095744 Decisão Decisão 23050511005646400000068627065 Decisão Decisão 23050511005646400000068627065 Petição Petição 23061416103526400000070429536 petição - emenda - valor da causa e renúncia ao teto Outros Documentos 23061416103549100000070429538 Despacho Despacho 23062110093475300000070706150 Despacho Despacho 23062110093475300000070706150 Contestação Contestação 23062217564837800000070778049 Documento - Anuênio Documento de Comprovação 23062217564908500000070778051 Despacho Despacho 23062110093475300000070706150 Petição Petição 23080410355352500000072599372 Projeto de sentença Projeto de sentença 23080817565332600000072770656 Sentença Sentença 23082819431169500000073582707 Sentença Sentença 23082819431169500000073582707 Petição Petição 23082911570011900000073810187 Apelação Apelação 23090412114921400000073921118 Expediente Expediente 23100613340455600000075616627 Contrarrazões Contrarrazões 23103017401758900000076655876 contrarrazões ao recurso inominado Outros Documentos 23103017401848400000076655879 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23112709090600000000081502421 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23112821381500000000081502422 Expediente Expediente 23112908142600000000081502423 Petição Petição 23112909553000000000081502424 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24030609152000000000081504225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062612033490500000087066020 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062612033490500000087066020 Petição Petição 24082012193676800000092962656 petição - cumprimento de sentença Outros Documentos 24082012193731100000092962662 memorial de cálculos Documento de Comprovação 24082012193807700000092962663 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082918121770800000093515543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082918121770800000093515543 CUMPRIMEN TO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Cota 24090812101933400000093973715 MAIL Documento de Comprovação 24090812101960800000093973716 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24091216131122700000094251132 Ofício, Doc.

C. -JOSE DE ARIMATEIA DE ARAUJO FREITAS SEGUNDO, -SADPRC202406406V01 Documento de Comprovação 24091216131150400000094251134 Parecer proc 0818496 61 2023 8 15 2001 pdf Parecer 24102118252800000000096244682 Minuta de Pe a 1 Grau elaborada pdf Petição 24102118252900000000096244683 Sentença Sentença 24103118500762200000096796921 Sentença Sentença 24103118500762200000096796921 Petição Petição 24110607232250400000097051725 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112702221019900000098087882 Petição Petição 25010716034511100000099515396 Contrato de honorários Documento de Comprovação 25010716034558700000099515397 petição - bloqueio e dados bancários Outros Documentos 25010716034645000000099515398 Decisão Decisão 25040810382156800000101808271
29/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Juntada de RPV
08/04/2025 10:38

Determinada diligência
13/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:50

Expedido alvará de levantamento
31/10/2024 18:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/10/2024 18:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:30

Juntada de Petição de parecer
12/09/2024 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2024 12:10

Juntada de Petição de cota
29/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 09:15

Recebidos os autos
06/03/2024 09:15

Juntada de Certidão de prevenção
22/11/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:11

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:43

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:56

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2023 11:18

Conclusos ao Juiz Leigo
04/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:09

Recebida a emenda à inicial
20/06/2023 12:41

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:00

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 08:12

Conclusos para despacho
04/05/2023 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 20:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2023 20:18

Determinada a redistribuição dos autos
24/04/2023 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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