24/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:47

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 01:22

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 02/06/2025.
02/06/2025 22:01

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº2127/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0854647-26.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: GERMANA FRANCA DE ARAUJO CPF: *50.***.*03-00 (REQUERENTE) ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR- GERAL MUNICÍPIO O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 3.451,26 (Três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 10/04/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 28/09/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 27/092024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092813290691400000075201101 PETIÇÃO INICIAL-GERMANA FRANCA DE ARAÚJO Informações Prestadas 23092813290780900000075201102 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Outros Documentos 23092813290845800000075201103 DOC PESSOAL GERMANA FRANCA DE ARAÚJO Outros Documentos 23092813290910700000075201104 FOLHA DE PAGAMENTO Outros Documentos 23092813290979500000075201105 HISTÓRICO DE PAGAMENTO Outros Documentos 23092813291053400000075201106 SAGRES-2015 a 2020 Outros Documentos 23092813291119600000075201987 SENTENÇA (1) Outros Documentos 23092813291184800000075201988 SENTENÇA (2) Outros Documentos 23092813291248000000075201989 SENTENÇA (3) Outros Documentos 23092813291314000000075201990 SENTENÇA (4) Outros Documentos 23092813291435100000075201991 SENTENÇA (5) Outros Documentos 23092813291502200000075201992 SENTENÇA (6) Outros Documentos 23092813291570400000075201993 SENTENÇA (7) Outros Documentos 23092813291644500000075202007 SENTENÇA (8) Outros Documentos 23092813291703900000075202009 SENTENÇA (9) Outros Documentos 23092813291765000000075202010 SENTENÇA (10) Outros Documentos 23092813291828900000075202016 SENTENÇA (11) Outros Documentos 23092813291906400000075202015 SENTENÇA (12) Outros Documentos 23092813291976600000075202011 SENTENÇA (13) Outros Documentos 23092813292065500000075202006 SENTENÇA (14) Outros Documentos 23092813292126500000075202005 SENTENÇA (15) Outros Documentos 23092813292198200000075202004 SENTENÇA (16) Outros Documentos 23092813292267400000075202002 SENTENÇA (17) Outros Documentos 23092813292330700000075202001 SENTENÇA (18) Outros Documentos 23092813292392500000075202000 SENTENÇA (19) Outros Documentos 23092813292468000000075201997 SENTENÇA (20) Outros Documentos 23092813292527000000075201996 SENTENÇA (21) Outros Documentos 23092813292591900000075201995 SENTENÇA (22) Outros Documentos 23092813292661200000075201994 SENTENÇA (23) Outros Documentos 23092813292740400000075201985 SENTENÇA (24) Outros Documentos 23092813292801600000075201984 SENTENÇA (25) Outros Documentos 23092813292865300000075201982 SENTENÇA (26) Outros Documentos 23092813292925600000075201981 SENTENÇA (27) Outros Documentos 23092813292985900000075201980 PROCURAÇÃO AD JUDITIA Outros Documentos 23092813293062300000075201977 Despacho Despacho 23102510271538800000075735421 Mandado Mandado 23102608211059600000076454136 Contestacao.-assinado.pdf Contestação 23112716552100000000077864054 01.+Ficha+Cadastral-assinado.pdf Documento de Comprovação 23112716551900000000077864055 02.+Ficha+Cadastral-assinado.pdf Documento de Comprovação 23112716552000000000077864056 Comunicações Comunicações 23112811240251800000077906706 IMPUGNAÇÃO FGTS - GERMANA FRANCA DE ARAUJO Informações Prestadas 23112811240307700000077906712 Expediente Expediente 24020108361155800000079979178 .Peticao.+Provas-assinado.pdf Petição 24020114382000000000080010226 Comunicações Comunicações 24021923364600800000079391194 SEM PROVAS A PRODUZIR - GERMANA FRANCA DE ARAUJO Informações Prestadas 24021923364632100000079391196 Projeto de sentença Projeto de sentença 24031216170489700000081852965 Sentença Sentença 24032313453492400000082416618 Sentença Sentença 24032313453492400000082416618 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24040320572800000000082904837 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24041017115373800000083114739 EXECUÇÃO-GERMANA FRANCA DE ARAUJO Comunicações 24041013333004600000083114740 PLANILHA DE DÉBITOS Comunicações 24041013333059600000083114741 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24051512471585700000085048152 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073009574360600000091687266 Expediente Expediente 24073009574360600000091687266 peticao.+Ausencia+de+interesse+de+impugnacao-assinado.pdf Petição 24082109073900000000093009981 Comunicações Comunicações 24082518460304200000093047182 PETIÇÃO PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE RPV - GERMANA FRANCA DE ARAUJO Informações Prestadas 24082518460318100000093047184 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Outros Documentos 24082518460374900000093047185 Sentença Sentença 24092418234489900000094626242 Expediente Expediente 24092418234489900000094626242 Expediente Expediente 24092418234489900000094626242 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24092721163500000000095070743 Petição Petição 24092721325806500000095071480 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25020412390927500000100652473
29/05/2025 23:17

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:14

Juntada de RPV
04/02/2025 12:39

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/09/2024 18:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2024 10:57

Conclusos para julgamento
25/08/2024 18:46

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 12:47

Transitado em Julgado em 12/04/2024
10/04/2024 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:17

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 21:03

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2024 23:36

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:24

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/11/2023 23:59.
26/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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