10/09/2025 09:37

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

7ª VARA DA COMARCA DE PATOS-PB Fórum “Miguel Satyro” Avenida Pedro Firmino s/n.º – Centro – Patos - PB CEP 58.700-070 083 99144-6613(WHATSAPP) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NÚMERO 013/ ANO 2025 PARTE ADVOGADO ( HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ) Processo nº 0808217-62.2022.8.15.0251 Autor/Promovente : JOSE ITAMIRAN DE CARVALHO CAVALCANTE(*40.***.*88-04) advogado YURE PEREIRA GOMES(*86.***.*02-66 Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradores: PROCURADORES CONSTITUÍDOS A Dra JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA, MM.

Juíza de Direito da 7 Vara da Comarca de Patos-PB , no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) PROCURADOR(A) do INSS representante legal do ente público, o pagamento da importância de R$ 11.478,86 ( Onze mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), ao advogado da parte promovente o Sr.

YURE PEREIRA GOMES o CPF *86.***.*02-66, atualizado até 28/07/2025 , conforme ID processual n.º ID 117108884 , referente aos honorários sucumbenciais no valor de 20% em fase de conhecimento e 20% em fase de cumprimento de sentença, sobre o valor da condenação (R$ R$ 28.697,17 - ID 117108884), de modo que perfazem 40% no total (R$ 11.478,86), ação ajuizada em 2022-09-23 08:17:20.315.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora até data da expedição desta RPV, depositado em instituição bancária oficial, em conta remunerada especificamente aberta em nome do credor e a disposição deste Juízo.

Fica assinalado o prazo de 05 (cinco) para as partes se manifestarem, a contar da data de recebimento deste expediente (art. 535, §3º, II, do novo CPC).

Patos – PB, em 08/09/2025 DANIEL DE ARAUJO GOMES o digitei.

DRA.

JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito/7.ª Vara
08/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:05

Juntada de RPV
08/09/2025 09:42

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:10

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS Fórum Miguel Sátyro Avenida Pedro Firmino, s/n, Centro CEP 58.700-070 Contato: (83) 9 9144-6613 Processo nº 0808217-62.2022.8.15.0251 SENTENÇA JOSE ITAMIRAN DE CARVALHO CAVALCANTE, ajuizou a presente execução em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos constantes da exordial.

Certificado nos autos o pagamento da obrigação remanescente (ID 117108884).

Vieram-me os autos conclusos.

Relatados no essencial.

Passo a decidir.

Trata-se de ação de Execução, em que foi realizado o pagamento do valor integral, que, na forma da lei, leva à extinção do feito.

Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 924, II, Código de Processo, em virtude da obrigação ter sido satisfeita.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Conforme determinado no Acórdão ID 90454030, observando o grau de zelo do profissional; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, em 1º e 2º graus, CONDENO o Executado em honorários sucumbenciais no valor de 20% em fase de conhecimento e 20% em fase de cumprimento de sentença, sobre o valor da condenação (R$ R$ 28.697,17 - ID 117108884), de modo que perfazem 40% no total (R$ 11.478,86).

Elabore-se a minuta de ofício requisitório, se necessário, mediante o preenchimento do formulário constante no site do TJPB, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Elaborado(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), intime-se o INSS para se pronunciar no prazo de 5 dias.

Não sendo impugnado o valor, expeça(m)-se solicitação(ões) do(s) pagamento(s) da(s) obrigação(ões) de pequeno valor, a título de honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na conta judicial.

Com o depósito, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) Alvará(s) Judicial(is) de Levantamento de Valor(es), observando-se as cautelas legais e assinatura eletrônica do(a) magistrado(a), em conta bancária indicada pelo causídico (Ag. 0151 Conta 799050, Dr.

Yure Pereira Gomes, CPF *86.***.*02-66).

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos-PB, 29 de julho de 2025.

JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito
29/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:16

Juntada de documento de comprovação
25/07/2025 09:15

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 15:07

Expedido alvará de levantamento
18/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 19:00

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:35

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808217-62.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da petição e comprovante de depósito do valor da RPV juntados aos autos pelo INSS no ID anterior, intime-se a parte autora via DJEN para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cumprimento total ou parcial da sentença (art. 906 do CPC), requerendo o que de direito, sob pena de ser considerada a obrigação satisfeita (art. 904, I c/c art. 924, II do CPC) e determinar o arquivamento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos-PB, data eletrônica.

JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito
29/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:23

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 01:23

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:53

Juntada de RPV
26/03/2025 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2025 17:19

Deferido o pedido de
12/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:13

Determinada diligência
15/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE ITAMIRAN DE CARVALHO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:15

Conclusos para decisão
20/12/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 08:32

Determinada diligência
11/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:32

Deferido o pedido de
03/12/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE ITAMIRAN DE CARVALHO CAVALCANTE em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 06:58

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:46

Determinada diligência
11/10/2024 07:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE ITAMIRAN DE CARVALHO CAVALCANTE em 07/10/2024 23:59.
21/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 13:35

Determinada diligência
28/06/2024 13:35

Outras Decisões
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE ITAMIRAN DE CARVALHO CAVALCANTE em 25/06/2024 23:59.
21/05/2024 07:08

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:39

Determinada diligência
15/05/2024 18:48

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 15:17

Determinado o arquivamento
14/05/2024 20:36

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:59

Recebidos os autos
14/05/2024 19:59

Juntada de Certidão de prevenção
19/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:34

Decorrido prazo de APS PATOS em 11/12/2023 23:59.
15/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de APS PATOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:00

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 11:46

Conclusos para julgamento
28/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:39

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:39

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 02:23

Decorrido prazo de JUIZO DE 14 VARA FEDERAL DE PATOS PB em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 20:53

Juntada de Petição de diligência
01/04/2023 15:05

Expedição de Mandado.
01/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:27

Juntada de documento de comprovação
03/03/2023 10:16

Juntada de Ofício
27/02/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:43

Decorrido prazo de JOSE ITAMIRAN DE CARVALHO CAVALCANTE em 10/02/2023 23:59.
20/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2023 08:58

Conclusos para decisão
22/12/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
20/12/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 00:17

Decorrido prazo de APS PATOS em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
02/12/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 00:29

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 04/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:49

Decorrido prazo de JOSE ITAMIRAN DE CARVALHO CAVALCANTE em 21/10/2022 23:59.
17/10/2022 07:03

Conclusos para despacho
14/10/2022 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:51

Determinada a redistribuição dos autos
23/09/2022 07:51

Declarada incompetência
14/09/2022 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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