TJPB - 0809194-28.2022.8.15.0001

05/10/2023 10:14

Baixa Definitiva

05/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/10/2023 10:14

Transitado em Julgado em 13/09/2023

28/08/2023 12:55

Voto do relator proferido

28/08/2023 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2023 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023 08:56

Juntada de Certidão de julgamento

21/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023 18:17

Conclusos para despacho

29/05/2023 18:17

Juntada de Certidão

26/05/2023 14:55

Recebidos os autos

26/05/2023 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023 14:55

Distribuído por sorteio