05/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/08/2025 23:59.
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 08:01

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:40

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0827754-81.2023.8.15.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

Vistos.

Procedi com a alteração da classe processual da presente demanda, considerando que não se trata mais de ação de conhecimento/procedimento comum, mas de execução/cumprimento de sentença.

Certifique-se na execução fiscal associada, com a juntada de sentença, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.

Diante da sucumbência recíproca constante na Sentença de ID 105438348, intimem-se as partes, na pessoa de seu causídico e via expediente eletrônico, para, no prazo de quinze dias, requererem cumprimento de sentença, juntando-se para tanto memorial de cálculos.

Não havendo manifestação das partes no prazo acima assinalado, após certificado, arquive-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de estilo.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito
03/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:40

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 07:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:58

Recebidos os autos
01/07/2025 15:58

Juntada de Certidão de prevenção
03/04/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:33

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:04

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 08:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 22:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:21

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:49

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:49

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 05/12/2023 23:59.
01/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PHILCO ELETRONICOS SA (11.***.***/0001-04).
30/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 19:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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