16/06/2025 18:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883626-37.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos de Id. 113475873, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:09

Recebidos os autos
28/05/2025 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
14/08/2023 23:09

Juntada de provimento correcional
17/04/2023 21:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:21

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/09/2022 08:41

Conclusos para decisão
12/09/2022 07:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:21

Conclusos para julgamento
24/05/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2022 20:32

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2021 11:19

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:15

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:59

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 18/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 10:40

Juntada de Petição de resposta
16/09/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2021 22:10

Conclusos para julgamento
02/09/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:10

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2021 14:06

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 02:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:54

Juntada de Petição de certidão
14/04/2020 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 13:18

Conclusos para despacho
19/12/2019 02:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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