TJPB - 0802720-85.2015.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/08/2025 07:34 Decorrido prazo de SEVERINO SOBREIRA FERNANDES em 29/07/2025 23:59. 
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                                            01/08/2025 07:34 Decorrido prazo de União Federal em 30/07/2025 23:59. 
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                                            29/07/2025 20:28 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/07/2025 20:28 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/07/2025 09:43 Conclusos para despacho 
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                                            18/07/2025 07:40 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/07/2025 07:40 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/07/2025 02:04 Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR em 16/07/2025 23:59. 
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                                            17/07/2025 02:04 Decorrido prazo de Fazenda Pública Municipal em 16/07/2025 23:59. 
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                                            16/07/2025 18:31 Juntada de Petição de informação 
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                                            08/07/2025 10:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/07/2025 10:13 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            02/07/2025 23:01 Mandado devolvido para redistribuição 
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                                            02/07/2025 23:01 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            25/06/2025 09:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/06/2025 09:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/06/2025 01:03 Decorrido prazo de MARILAC OLIVEIRA SOUZA em 16/06/2025 23:59. 
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                                            16/06/2025 12:49 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/06/2025 12:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/06/2025 10:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2025 10:14 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2025 10:14 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2025 10:14 Expedição de Mandado. 
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                                            16/06/2025 10:14 Expedição de Mandado. 
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                                            06/06/2025 10:52 Expedição de Mandado. 
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                                            06/06/2025 10:42 Expedição de Carta. 
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                                            06/06/2025 10:42 Expedição de Carta. 
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                                            03/06/2025 16:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2025 00:39 Publicado Expediente em 02/06/2025. 
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                                            02/06/2025 08:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2025 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0802720-85.2015.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: MARILAC OLIVEIRA SOUZA, MIRIAM OLIVEIRA DE SOUSA REU: RITA SOBREIRA FERNANDES, MERCIA OLIVEIRA DE SOUSA, JOSE FERNANDES, EDILSON SOBREIRA FERNANDES, MARIA DA GUIA SOBREIRA DOS SANTOS, JULIANA SOBREIRA DOS SABNTOS, MARCO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR, MARCO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO, JAELSON SOBREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o CPF do herdeiro SEVERINO SOBREIRA FERNANDES, tendo em vista que o CPF *40.***.*91-72 informado na petição de id 57190003 gera a seguinte mensagem: "Documento em formato inválido.
 
 Favor verificar".
 
 Campina Grande-PB, 28 de maio de 2025 De ordem, AUDANETE BRITO CRISPIM Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
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                                            29/05/2025 15:29 Juntada de Petição de informação 
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                                            29/05/2025 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 11:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 11:26 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            29/05/2025 11:18 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            16/04/2025 10:36 Expedição de Carta. 
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                                            16/04/2025 10:36 Expedição de Carta. 
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                                            14/04/2025 09:53 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            18/02/2025 09:10 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2025 18:11 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/02/2025 12:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2025 07:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/10/2024 10:19 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2024 01:39 Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROBERTO LIMA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            19/08/2024 10:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/08/2024 10:21 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            13/08/2024 12:35 Expedição de Mandado. 
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                                            06/08/2024 07:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2024 12:25 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2024 01:40 Decorrido prazo de GENARIO CABRAL DE LIMA em 05/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 23:10 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            13/05/2024 07:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/05/2024 07:45 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/04/2024 09:53 Expedição de Mandado. 
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                                            05/03/2024 08:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/03/2024 13:02 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2023 17:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2023 15:26 Juntada de Petição de parecer 
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                                            30/06/2023 12:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2023 09:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2023 00:41 Decorrido prazo de Severino Sobreira Fernandes em 05/05/2023 23:59. 
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                                            06/05/2023 00:38 Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 03/05/2023 23:59. 
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                                            03/05/2023 12:12 Juntada de Petição de informação 
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                                            03/05/2023 08:17 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2023 07:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2023 00:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2023 12:43 Juntada de Petição de certidão 
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                                            29/03/2023 12:40 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/03/2023 09:57 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 22/03/2023 09:30 5ª Vara Cível de Campina Grande. 
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                                            16/03/2023 21:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/03/2023 21:38 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            10/03/2023 18:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/03/2023 09:26 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/03/2023 09:30 5ª Vara Cível de Campina Grande. 
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                                            27/02/2023 09:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/02/2023 09:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/02/2023 15:32 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/02/2023 15:32 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/02/2023 13:03 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/02/2023 13:03 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/02/2023 19:45 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            10/02/2023 19:45 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/02/2023 12:59 Expedição de Mandado. 
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                                            08/02/2023 12:41 Expedição de Mandado. 
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                                            08/02/2023 12:41 Expedição de Mandado. 
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                                            08/02/2023 12:41 Expedição de Mandado. 
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                                            08/02/2023 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2023 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2023 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2023 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2023 12:40 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2022 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/08/2022 07:36 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2022 19:12 Juntada de provimento correcional 
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                                            22/04/2022 08:28 Juntada de Petição de cota 
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                                            19/04/2022 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2022 19:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2022 16:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/02/2022 10:22 Conclusos para despacho 
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                                            15/02/2022 02:53 Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 14/02/2022 23:59:59. 
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                                            10/02/2022 17:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2022 02:47 Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 07/02/2022 23:59:59. 
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                                            02/02/2022 03:28 Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 01/02/2022 23:59:59. 
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                                            02/02/2022 03:28 Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 01/02/2022 23:59:59. 
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                                            02/02/2022 03:28 Decorrido prazo de DULCE ALMEIDA DE ANDRADE em 01/02/2022 23:59:59. 
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                                            01/02/2022 03:54 Decorrido prazo de MIRIAM OLIVEIRA DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59. 
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                                            29/01/2022 03:25 Decorrido prazo de MARILAC OLIVEIRA SOUZA em 28/01/2022 23:59:59. 
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                                            17/11/2021 07:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2021 07:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2021 07:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2021 07:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/11/2021 07:38 Conclusos para despacho 
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                                            16/11/2021 22:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/11/2021 22:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/11/2021 16:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2021 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2021 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2021 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2021 10:04 Juntada de Petição de cota 
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                                            05/11/2021 13:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/11/2021 13:06 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            05/11/2021 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2021 20:33 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/10/2021 17:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/10/2021 17:28 Juntada de diligência 
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                                            24/10/2021 22:14 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/10/2021 22:14 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            22/10/2021 07:40 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 17/11/2021 09:30 5ª Vara Cível de Campina Grande. 
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                                            22/10/2021 07:39 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) convertida em diligência para 10/12/2020 14:00 5ª Vara Cível de Campina Grande. 
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                                            22/10/2021 07:37 Expedição de Mandado. 
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                                            22/10/2021 07:37 Expedição de Mandado. 
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                                            22/10/2021 07:37 Expedição de Mandado. 
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                                            22/10/2021 07:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2021 07:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2021 07:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2021 07:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2021 07:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2021 07:33 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2021 08:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2021 12:33 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2021 02:17 Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 14/04/2021 23:59:59. 
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                                            19/03/2021 01:19 Decorrido prazo de DULCE ALMEIDA DE ANDRADE em 18/03/2021 23:59:59. 
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                                            17/03/2021 07:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2021 22:21 Juntada de Petição de cota 
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                                            13/03/2021 01:04 Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 12/03/2021 23:59:59. 
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                                            13/03/2021 01:01 Decorrido prazo de DULCE ALMEIDA DE ANDRADE em 12/03/2021 23:59:59. 
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                                            12/03/2021 02:06 Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 11/03/2021 23:59:59. 
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                                            12/03/2021 02:06 Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 11/03/2021 23:59:59. 
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                                            11/03/2021 15:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2021 02:51 Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 09/03/2021 23:59:59. 
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                                            25/02/2021 15:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2021 11:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/02/2021 11:14 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            24/02/2021 19:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/02/2021 03:14 Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 11/02/2021 23:59:59. 
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                                            11/02/2021 02:30 Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 10/02/2021 23:59:59. 
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                                            10/02/2021 08:43 Expedição de Mandado. 
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                                            10/02/2021 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2021 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2021 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2021 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2021 14:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2021 12:47 Conclusos para despacho 
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                                            08/01/2021 12:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2020 18:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2020 18:47 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            10/12/2020 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2020 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2020 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2020 12:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/12/2020 12:14 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2020 16:16 Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2020 14:00 5ª Vara Cível de Campina Grande. 
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                                            27/11/2020 21:47 Juntada de Petição de informação 
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                                            24/11/2020 18:09 Juntada de Certidão 
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                                            24/11/2020 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/11/2020 12:50 Conclusos para despacho 
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                                            24/11/2020 12:49 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2020 19:57 Juntada de Petição de cota 
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                                            10/11/2020 00:29 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            03/11/2020 15:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2020 15:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2020 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2020 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2020 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2020 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2020 15:09 Juntada de Certidão 
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                                            18/05/2020 15:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2020 11:05 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2020 21:40 Juntada de Petição de cota 
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                                            20/04/2020 10:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2020 18:42 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2020 18:37 Juntada de Certidão 
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                                            28/01/2020 19:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2020 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/11/2019 18:14 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2019 18:14 Juntada de Certidão 
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                                            08/08/2019 00:26 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/08/2019 23:59:59. 
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                                            11/06/2019 18:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2019 14:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/01/2019 15:25 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2018 16:15 Juntada de Petição de informação 
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                                            22/11/2018 18:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/08/2018 10:39 Juntada de Petição de parecer 
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                                            30/07/2018 17:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2018 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2018 17:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2018 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2018 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2018 11:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2018 15:06 Conclusos para despacho 
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                                            16/04/2018 10:46 Juntada de Petição de parecer 
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                                            10/03/2018 01:16 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/03/2018 23:59:59. 
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                                            05/12/2017 18:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2017 20:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2017 18:14 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2017 18:14 Juntada de Petição de certidão 
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                                            04/10/2017 18:14 Juntada de Certidão 
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                                            18/08/2017 13:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/08/2017 13:20 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            14/08/2017 19:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2017 00:26 Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 10/08/2017 23:59:59. 
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                                            10/08/2017 11:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2017 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2017 14:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/07/2017 14:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2017 17:15 Juntada de Petição de parecer 
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                                            12/05/2017 13:35 Conclusos para despacho 
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                                            11/05/2017 17:50 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            18/04/2017 18:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2017 09:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2017 00:26 Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 17/04/2017 23:59:59. 
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                                            10/03/2017 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2017 15:25 Determinada Requisição de Informações 
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                                            06/03/2017 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/06/2016 18:51 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2016 16:38 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/06/2016 23:59:59. 
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                                            15/06/2016 16:38 Juntada de Petição de parecer 
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                                            15/04/2016 16:08 Juntada de Certidão 
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                                            13/04/2016 17:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2016 13:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2016 18:54 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2015 07:11 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            16/10/2015 00:11 Decorrido prazo de fazenda pública municipal em 15/10/2015 23:59:59. 
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                                            16/10/2015 00:11 Decorrido prazo de Fazenda Publica Federal em 15/10/2015 23:59:59. 
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                                            16/10/2015 00:09 Decorrido prazo de fazenda pública estadual em 15/10/2015 23:59:59. 
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                                            29/09/2015 13:59 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            29/09/2015 13:58 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            29/09/2015 13:57 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            26/09/2015 00:11 Decorrido prazo de RITA SOBREIRA FERNANDES em 25/09/2015 23:59:59. 
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                                            24/09/2015 16:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/09/2015 14:42 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/09/2015 14:42 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/09/2015 14:42 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/09/2015 14:21 Expedição de Mandado. 
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                                            08/09/2015 14:21 Expedição de Mandado. 
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                                            08/09/2015 14:21 Expedição de Mandado. 
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                                            20/08/2015 14:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/08/2015 13:51 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2015 09:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/07/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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