10/06/2025 08:28

Juntada de comunicações
31/05/2025 00:52

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0806326-85.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: VIRGINALDA SIMONE DA SILVA LONGO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES - PB8204 EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por VIRGINALDA SIMONE DA SILVA LONGO, em desfavor do AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, igualmente já singularizado.

Pleito autoral julgado parcialmente procedente, de acordo com a sentença de ID 74299637, mantida em sede de apelação (ID 89414748): “Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, afastando, em consequência, a incidência de juros remuneratórios superior à taxa média de mercado, fixada pelo Banco Central, limitando-a a 27,15%, condenando o promovido a restituir os valores eventualmente pagos, na forma simples, a serem apurados em liquidação de sentença.

Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais (iniciais adiantadas pela parte autora) e honorários, estes fixados em 20% da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte promovente.” A parte autora requereu a execução da condenação, no valor de R$ 1.502,13 (mil e quinhentos e dois reais e treze centavos), conforme os cálculos anexado ao ID 101188610.

Intimada para efetuar o depósito do valor devido, a parte executada, no ID 105203722, comprovou a realização de depósito no valor de R$ 1.852,37 (mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), tendo a parte promovente, em seguida, pugnado apenas pela expedição de alvarás (ID 105570738).

Custas finais recolhidas, conforme ID 102034433. É o relatório.

DECIDO.

Na presente hipótese, o demandado realizou o depósito do valor devido, devidamente corrigido, a título de cumprimento da condenação imposta (conforme petição de ID 105203179), tendo o autor concordado e requerido a expedição de alvará, não existindo mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: "Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo." Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por aplicação análoga do disposto no artigo 526, §3º, do CPC.

Expeçam-se os alvarás em favor da autora e do seu respectivo advogado, bem como ao percentual dos honorários sucumbenciais estabelecidos na sentença, da seguinte forma: 1) R$ 1.543,64 (mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em favor da autora, a Sra.

VIRGINALDA SIMONE DA SILVA LONGO, CPF: *97.***.*47-68; 2) R$ 308,73 (trezentos e oito reais e setenta e três centavos), em favor do advogado da parte autora, Sr.

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES, CPF: *67.***.*71-72, referente aos honorários sucumbenciais.

Expedidos os alvarás e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, uma vez que já foram recolhidas as custas pela parte sucumbente.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
28/05/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:54

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 12:34

Juntada de Alvará
28/05/2025 12:34

Juntada de Alvará
29/04/2025 08:23

Juntada de informação
28/04/2025 12:58

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 18:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:18

Juntada de Petição de informação
12/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:29

Juntada de cálculos
28/09/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:18

Conclusos para decisão
28/05/2024 21:07

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 09:19

Recebidos os autos
25/04/2024 09:19

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:54

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 27/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:36

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 08:15

Conclusos para julgamento
31/05/2023 01:35

Decorrido prazo de VIRGINALDA SIMONE DA SILVA LONGO em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:34

Decorrido prazo de VIRGINALDA SIMONE DA SILVA LONGO em 22/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:38

Decorrido prazo de VIRGINALDA SIMONE DA SILVA LONGO em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 04:46

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 04:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/12/2022 04:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 08:39

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2022 12:20

Conclusos para despacho
02/12/2022 05:51

Decorrido prazo de VIRGINALDA SIMONE DA SILVA LONGO em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 10:52

Juntada de Petição de comunicações
03/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2022 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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