22/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:12

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0804779-80.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s):[Base de Cálculo, Adicional por Tempo de Serviço] Autor(es): Nome: MARIA DO SOCORRO FURTADO DE MOURA Endereço: Rua Antônio Vicente, 139, Centro, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE DIAMANTE Endereço: , DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal (art. 363 do CN/CGJ-PB).

Data e assinatura eletrônicas.
30/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 13:12

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 01:00

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804779-80.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Base de Cálculo, Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: MARIA DO SOCORRO FURTADO DE MOURA REU: MUNICIPIO DE DIAMANTE Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico.

FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO Juiz(a) de Direito
29/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 12:52

Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/04/2025 09:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
06/04/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 10:09

Juntada de Petição de procuração
11/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/02/2025 08:54

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2025 10:14

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/04/2025 09:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
27/11/2024 17:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/09/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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