04/09/2025 00:22

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0805281-33.2025.8.15.0001 AUTOR: IAPOENE SALES OLIVEIRA RÉU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 18:22

Conclusos para despacho
02/08/2025 18:22

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 00:42

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 20:17

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:03

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0805281-33.2025.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: IAPOENE SALES OLIVEIRA REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805281-33.2025.8.15.0001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: IAPOENE SALES OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, querendo, em igual prazo de 05 (cinco) se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor, conforme determinado no termo de audiência. .

Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CAMPINA GRANDE-PB, em 29 de maio de 2025 De ordem, CELIA CRISTINA DUNGA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
29/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 21:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/04/2025 23:53

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2025 05:18

Decorrido prazo de IAPOENE SALES OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 17:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2025 13:18

Expedição de Carta.
26/03/2025 13:14

Juntada de Informações
15/03/2025 14:00

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 16:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2025 17:28

Expedição de Carta.
16/02/2025 17:28

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/02/2025 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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