01/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802519-70.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos. 1.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2.

Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Juiz de Direito
15/06/2025 20:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:44

Juntada de Petição de informação
03/06/2025 01:04

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802519-70.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
24/05/2025 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 15:48

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:47

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/04/2025 09:12

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 12:59

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2025 12:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/04/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
08/04/2025 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 06:23

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:09

Juntada de Petição de informação
10/03/2025 13:08

Juntada de Petição de resposta
07/03/2025 05:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/04/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
05/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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