08/08/2025 10:34

Expedição de Mandado.
01/08/2025 06:50

Determinada diligência
31/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de WESLLEY WILLY CARVALHO CALDAS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:10

Decorrido prazo de JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:15

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 00:48

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
26/06/2025 00:48

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802185-70.2024.8.15.0251 [Nota Promissória] EXEQUENTE: INACIO LEITE DE SOUZA EXECUTADO: WESLLEY WILLY CARVALHO CALDAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 12 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
17/06/2025 08:33

Expedição de Mandado.
17/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:09

Decorrido prazo de MINELI SINFRONIO ALVES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:47

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 00:57

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 00:57

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802185-70.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o advogado do autor, a fim de tomar conhecimento da documentação juntada e informar bens passíveis de penhora da parte executada, no prazo de 05 dias.

PATOS, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:36

Determinada diligência
26/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CARLOS TRIGUEIRO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:43

Juntada de tomada de termo
03/04/2025 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 07:41

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 12:07

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:00

Determinada diligência
31/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
27/03/2025 06:38

Decorrido prazo de MINELI SINFRONIO ALVES em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:28

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:57

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 10:02

Juntada de Alvará
27/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 22:42

Expedido alvará de levantamento
21/02/2025 22:42

Outras Decisões
20/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MINELI SINFRONIO ALVES em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:32

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:55

Decorrido prazo de MINELI SINFRONIO ALVES em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:18

Outras Decisões
21/01/2025 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 18:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:51

Determinada diligência
27/11/2024 19:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de WESLLEY WILLY CARVALHO CALDAS em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
02/10/2024 06:52

Determinada diligência
01/10/2024 15:54

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:15

Transitado em Julgado em 16/09/2024
20/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:49

Decorrido prazo de WESLLEY WILLY CARVALHO CALDAS em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/08/2024 06:12

Decorrido prazo de MINELI SINFRONIO ALVES em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:01

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2024 12:59

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 08:25

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 07:55

Expedição de Mandado.
14/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
04/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/08/2024 16:22

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 08:13

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2024 08:13

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2024 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
21/06/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 11:07

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:08

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:05

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2024 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
30/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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