TJPB - 0853193-16.2020.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA

CNPJ: 27.930.575/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA FRANCILENE PACHECO

CPF *68.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 22:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 22:17

    Transitado em Julgado em 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA em 11/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 16:16

    Publicado Sentença em 27/06/2023.

  • 28/06/2023 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0853193-16.2020.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA EXECUTADO: MARIA FRANCILENE PACHECO SENTENÇA VISTOS, ETC.

    RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    MOTIVAÇÃO Verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para acostar novo endereço da ré, mas não o fez.

    O não fornecimento na inicial do correto endereço da parte contrária inviabiliza a citação, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.

    Ressalte-se que o fato da autora não fornecer o endereço do réu não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional.

    Assim, considerando que apesar das oportunidades ofertadas à promovente, não fora até a presente data indicado endereço para citação válida do réu, resta inviável a continuidade da demanda, diante da impossibilidade de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

    DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, IV, do Código de Processo Civil e 51, §1º, da LJE.

    Publicado e registrado eletronicamente.

    Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 25/06/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 21:00

    Indeferida a petição inicial

  • 19/05/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 14:14

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA em 11/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:10

    Publicado Despacho em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 09:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 01:08

    Decorrido prazo de ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI em 29/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI em 08/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 21:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 19:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 14:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/01/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 18:55

    Audiência Una Automática cancelada para 01/02/2021 15:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 07/01/2021 13:25

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 31/12/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 15:20

    Audiência Una Automática designada para 01/02/2021 15:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 29/10/2020 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846485-18.2018.8.15.2001

Manoel Jose Monteiro da Silva

Banco Votorantim S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2018 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0823290-33.2020.8.15.2001

Caroline Braga Gurgel

Vertical Engenharia e Incorporacoes Spe ...

Advogado: Daniel Braga de SA Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2020 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0829873-63.2022.8.15.2001

Prev - Med Prevencao e Assistencia Medic...

Gibson Miranda Gomes 71499733453

Advogado: Paulo Henrique Lins Miranda de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0812963-24.2023.8.15.2001

Condominio Fazenda Real Residence

Masterplan Incorporacao Limitada

Advogado: Valnise Veras Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0838593-19.2022.8.15.2001

Ana Maria Pinto da Silva Neta

Pipa Empreendimentos Spe S/A

Advogado: Diego Martins Silva do Amaral

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2022 13:50

Exibir Processo