01/09/2025 00:22

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0803190-19.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados.

Decido.

Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje.

In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Arquive-se imediatamente.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
28/08/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:11

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:30

Determinado o arquivamento
28/08/2025 09:30

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 19:25

Conclusos para julgamento
27/08/2025 19:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 18:00

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 12:18

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 11:25

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803190-19.2023.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se, prazo de 5 dias.

BAYEUX, 29 de maio de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
29/05/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/05/2025 12:39

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 09:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2025 08:32

Expedição de Carta.
27/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/02/2025 08:42

Expedição de Carta.
10/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/12/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 08:57

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:29

Juntada de comunicações
03/10/2024 13:43

Expedição de Carta.
12/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:40

Juntada de comunicações
09/07/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:31

Juntada de informação
09/07/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:52

Juntada de comunicações
06/05/2024 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:13

Juntada de informação
24/04/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:29

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 06:36

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:34

Juntada de comunicações
27/02/2024 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 06:54

Conclusos para despacho
23/02/2024 06:53

Juntada de informação
22/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:33

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/01/2024 07:26

Expedição de Mandado.
01/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:18

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 07:57

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 23:12

Decorrido prazo de RUBENIRA DO NASCIMENTO FONSECA - ME em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:41

Decorrido prazo de RUBENIRA DO NASCIMENTO FONSECA - ME em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 06:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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