05/02/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:17

Processo Desarquivado
12/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:57

Juntada de Alvará
18/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 00:38

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
02/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 22:52

Juntada de Alvará
31/08/2023 22:51

Juntada de Alvará
31/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:14

Determinado o arquivamento
22/08/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:50

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 00:37

Decorrido prazo de STEFANO SENDTKO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:37

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:37

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:15

Publicado Sentença em 27/06/2023.
28/06/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0847943-31.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: STEFANO SENDTKO REU: SV VIAGENS LTDA, AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço ambos os embargos.

Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.

De fato, há na sentença omissão quanto à solidariedade do pagamento.

Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela ré CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., para suprir o vício de modo que onde se lê “JULGO PROCEDENTE os pleitos autorais, para condenar condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por responsabilidade "in re ipsa", na quantia de R$ 2.800,00, a cada autor, corrigida monetariamente desde a data do fato e com juros de mora desde a data desta sentença”, leia-se “JULGO PROCEDENTE os pleitos autorais, condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por responsabilidade "in re ipsa", na quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente desde a data do fato e com juros de mora desde a data desta sentença”.

Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para sanar o vício suscitado nos termos supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se as determinações da sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2023 15:43

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:08

Decorrido prazo de STEFANO SENDTKO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:08

Publicado Outros Documentos em 11/05/2023.
11/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:45

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:45

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 01:04

Decorrido prazo de STEFANO SENDTKO em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/04/2023 13:16

Conclusos para julgamento
11/04/2023 19:10

Decorrido prazo de STEFANO SENDTKO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 19:06

Decorrido prazo de STEFANO SENDTKO em 27/03/2023 23:59.
04/04/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo de STEFANO SENDTKO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 00:35

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 28/02/2023 23:59.
03/03/2023 00:35

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:27

Julgado procedente o pedido
29/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
29/01/2023 14:55

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2022 14:26

Juntada de comunicações
08/11/2022 14:23

Juntada de documento de comprovação
26/10/2022 11:32

Conclusos ao Juiz Leigo
26/10/2022 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/10/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/10/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:59

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:04

Juntada de Mandado
16/09/2022 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/10/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2022 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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