TJPB - 0803349-66.2021.8.15.0351

19/08/2024 09:51

Baixa Definitiva

19/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2024 09:51

Transitado em Julgado em 10/07/2024

17/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/08/2024 23:59.

12/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024 22:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento

22/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024 11:08

Juntada de Certidão

17/04/2024 21:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024 21:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024 08:46

Conclusos para despacho

27/12/2022 19:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

27/12/2022 16:35

Conclusos para despacho

27/12/2022 16:33

Juntada de Certidão

16/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022 10:14

Conclusos para despacho

01/07/2022 10:14

Juntada de Certidão

01/07/2022 09:43

Recebidos os autos

01/07/2022 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2022 09:43

Distribuído por sorteio