08/09/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:37

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803588-40.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstrada integralmente a hipossuficiência alegada.

Observo que o(a) promovente percebe rendimentos mensais de R$ 6.917,00.

Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente.

Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável.

Contudo, considerando o valor das custas recursais (pouco mais de R$ 1.134,00, conforme simulação realizada), o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 85% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 15% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau).

Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
15/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a RAIMUNDO FERNANDES PEREIRA JUNIOR - CPF: *23.***.*86-35 (AUTOR)
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:50

Publicado Despacho em 06/08/2025.
02/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0803588-40.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAIMUNDO FERNANDES PEREIRA JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA - PB19499 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 28 de maio de 2025 NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052208142683400000104509900 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052623403589900000106223034
28/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:40

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:14

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 17:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:48

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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