10/09/2025 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 13:29

Publicado Decisão em 05/09/2025.
09/09/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803173-53.2017.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

GUTENBERG DA COSTA FERREIRA FILHO atravessou petição no ID 91699310, na qualidade de terceiro interessado, dizendo que, por determinação de restrição deste Juizo, em “08/08/2022, foi disponibilizado o relatório de inclusão de Restrição Veicular, indicando o veículo de marca Audi, modelo, A3, ano 2014, Mod 2015, cor prata, de placa FQS8J61, Chassi MAUUYC8V2FA043928, com o RENAVAM, nº *10.***.*17-06” Todavia, diz o requerente, que em 13 de junho de 2018 efetuou a compra do aludido veículo por R$ 30.000,00, como terceiro de boa fé, e apenas não o transferiu para o seu nome porque ainda havia parcelas de financiamento pendentes.

Diz ainda que não havia meios de saber desta ação, porque o bloqueio só ocorreu em 2022.

O Terceiro foi instado a comprovar a hipossuficiência, a vista do pedido de gratuidade, e não o fez.

O autor, apresentou o pedido do ID 99382318, dizendo que o promovido perpetrou mais uma sucessão empresarial, agora em nome de DAYANE COUTINHO DE FIGUEIREDO , com o objetivo de frustrar a execução, conforme quadro comparativo abaixo e pediu a penhora sisbajud no CNPJ 47.***.***/0001-08, no montante de R$ 236.366,95 , além da penhora de bens moveis e imoveis.

Por fim, instado sobre o pedido do terceiro, disse que a presunção de boa fé deve ser afastada por falta de comprovação.

Feito o relatório, passo a DECIDIR.

DA SUCESSÃO EMPRESARIAL: Aduz a exequente que as diligências realizadas não lograram êxito na satisfação da dívida e que, em diligências administrativas, constatou que a empresa executada foi encerrada sem contudo quitar os débitos e criada nova empresa, no mesmo endereço, com nome fantasia idêntico e semelhança na atividade desenvolvida.

Com efeito e sem maiores delongas, da documentação trazida aos autos pela exequente, comprova o encerramento irregular da executada, com a juntada da consulta junto à Receita Federal ( ID 62365903, pag. 5).

Com isso, da documentação acostada verifico que funciona, no mesmo endereço, outra empresa com mesma atividade empresarial e com mesmo nome fantasia, a partir de que configura-se a existência de grupo econômico.

Diante do abuso da personalidade jurídica, nos autos comprovada pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial, a medida de responsabilização da empresa que encontra-se em funcionamento no endereço de cadastro da executada.

Veja-se: Nesse sentido, a jurisprudência pátria entende pela responsabilização patrimonial da empresa que integra grupo econômico.

Vejamos o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória – Cumprimento de sentença - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Decisão rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Descabimento – Desconsideração da personalidade jurídica da executada para inclusão de empresa sucessora – Sucessão empresarial comprovada - Empresas situadas no mesmo endereço, mesmo ramo de atividade, idêntico nome fantasia registrado no CNPJ e parentesco entre a sócia da executada e a empresária individual –– Recurso provido.*(TJSP; Agravo de Instrumento 2073372-79.2022.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2022; Data de Registro: 21/07/2022) Desta forma, DEFIRO o pedido do ID 99382318 para reconhecer a formação de grupo econômico, com a responsabilização da empresa CNPJ 47.***.***/0001-08 e microempresa *17.***.*77-78 e retiro o sigilo do mesmo, porque já apreciado.

Na esteira, junto recibo sisbajud e JUNTO RENAJUD negativo, em relação ao CNPJ e positivo em relação ao CPF.

Deixo de juntar sisbajud, porque o sistema esta indisponível.

DO PEDIDO DO TERCEIRO INTERESSADO: Efetivamente, no estreito âmbito desta ação não ha como reconhecer a transferência de boa fé do terceiro interessado.

Não ha registro em cartório da aquisição, com reconhecimento de firma, inclusive; não ha comprovação do pagamento do principal ou das parcelas e não ha justificativa para a demora na formulação do pedido, já que o bloqueio data de cerca de 2 anos antes do mesmo, período em que houve impedimento de licenciamento.

Além disso, em princípio, embora não houvesse bloqueio, já havia ação distributária contra o promovido, que poderia ser facilmente pesquisada.

Assim, indefiro o pedido do ID 91699310 e condeno o requerente em honorários que arbitro em R$ 1.000,00. 1) Incluam-se a empresa CNPJ 47.***.***/0001-08 e o CPF *17.***.*77-78 no polo passivo e intime-se desta decisão. 2) Intimem-se ID 91699310 desta decisao 3) Intimem-se os ja cadastrados CABEDELO, 22 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:25

Deferido o pedido de
22/08/2025 09:25

Indeferido o pedido de GUTENBERG DA COSTA PEREIRA FILHO - CPF: *59.***.*99-63 (TERCEIRO INTERESSADO)
12/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:40

Decorrido prazo de GUTENBERG DA COSTA PEREIRA FILHO em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803173-53.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. 1- Intime-se o 3º Interessado (ID 91699310) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários dos ultimos 3 meses, comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, entre outros , sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais; 2 - Intime-se a parte EXEQUENTE para, em 10 dias, esclarecer o motivo de haver colocado em sigilo a petição de ID 99382318.

CABEDELO, 7 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 21:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2024 02:54

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:38

Juntada de informação
13/03/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2023 15:35

Juntada de informação
18/10/2023 17:00

Juntada de informação
18/10/2023 16:52

Juntada de informação
15/10/2023 22:12

Juntada de Ofício
15/10/2023 22:12

Juntada de Ofício
28/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:27

Juntada de Certidão
24/07/2023 20:16

Determinada diligência
24/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/07/2023 22:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:01

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2023 09:37

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR - ME em 05/07/2023 23:59.
31/05/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2023 10:27

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/04/2023 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR - ME em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos infringentes
06/03/2023 18:23

Juntada de Ofício
06/03/2023 18:23

Juntada de Ofício
01/02/2023 08:26

Outras Decisões
22/11/2022 11:33

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/11/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR - ME em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:51

Juntada de Certidão
07/11/2022 00:19

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
27/10/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 01:34

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
19/10/2022 11:12

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2022 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:20

Indeferido o pedido de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: *55.***.*86-33 (EXEQUENTE)
07/10/2022 10:53

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 07:57

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
16/09/2022 02:11

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:37

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 09:16

Deferido o pedido de
18/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:32

Deferido o pedido de
12/08/2022 12:11

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:53

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:03

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:01

Juntada de Certidão
30/07/2022 13:05

Deferido o pedido de
28/07/2022 11:00

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2022 11:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR - ME em 07/07/2022 23:59.
27/06/2022 12:26

Expedição de Mandado.
15/06/2022 02:17

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 03:31

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:36

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 12:07

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:03

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:22

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:20

Juntada de Certidão
20/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:04

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:25

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2022 13:10

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2022 11:58

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:59

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2022 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR - ME em 10/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 02:17

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 25/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 07:22

Outras Decisões
03/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:03

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:05

Conclusos para despacho
01/12/2021 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR - ME em 30/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 07:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:33

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2021 09:26

Recebidos os autos
25/10/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
26/03/2019 14:31

Juntada de Certidão
12/03/2019 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR - ME em 11/03/2019 23:59:59.
04/02/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:53

Conclusos para despacho
30/10/2018 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR - ME em 29/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 14:04

Juntada de Petição de apelação
25/09/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 14:52

Juntada de Certidão
12/09/2018 17:11

Declarada decadência ou prescrição
07/09/2018 01:55

Decorrido prazo de DANILLA NEVES PORTO em 06/09/2018 23:59:59.
07/09/2018 01:55

Decorrido prazo de CRISTOFANE COLLACO SOBRINHO em 06/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 13:06

Conclusos para despacho
30/08/2018 12:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 12:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 15:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 15:51

Conclusos para despacho
16/11/2017 11:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 17:24

Conclusos para despacho
20/09/2017 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR - ME em 14/08/2017 14:30:00.
17/08/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 14:46

Conclusos para despacho
16/08/2017 14:45

Juntada de Certidão
15/08/2017 00:43

Decorrido prazo de JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA em 14/08/2017 14:30:00.
28/06/2017 15:28

Juntada de Certidão
19/06/2017 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2017 09:58

Audiência conciliação designada para 14/08/2017 14:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.
19/06/2017 09:56

Juntada de Certidão
14/06/2017 16:29

Concedida em parte a Medida Liminar
14/06/2017 16:16

Conclusos para decisão
14/06/2017 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes