16/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 00:10

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte adversa para, em até 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
28/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:24

Decorrido prazo de MARTINHO ANTONIO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 19:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:34

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 19:31

Conclusos ao Juiz Leigo
28/10/2024 20:30

Juntada de Decisão
28/10/2024 20:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/10/2024 09:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
28/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 21:05

Juntada de Decisão
11/08/2024 21:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/10/2024 09:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/07/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 17:38

Conclusos ao Juiz Leigo
06/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MARTINHO ANTONIO DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:37

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:46

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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