30/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO Processo nº: 0800418-88.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: LUIS ALVES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente do todo teor do despacho.

Advogado(s) do reclamante: ANDRE WANDERLEY SOARES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 29 de maio de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DESPACHO Nº do Processo: 0800418-88.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: LUIS ALVES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a Sra.

Francisca Saturnino de Miranda Alves requereu sua habilitação como herdeira do de cujus.

Contudo, o documento acostado aos autos não comprova a alegada relação de parentesco entre a requerente e o falecido.

Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a referida relação de parentesco, bem como informe se existem outros herdeiros a serem habilitados nos autos.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
29/05/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:46

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.
23/08/2024 07:16

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2024 07:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 18:49

Outras Decisões
08/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/12/2023 01:10

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:37

Outras Decisões
04/09/2023 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 09:01

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:28

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
06/04/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 21:00

Transitado em Julgado em 17/03/2023
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 02/03/2023 23:59.
03/02/2023 14:31

Juntada de Petição de cota
03/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 09:24

Conclusos para julgamento
20/06/2022 10:28

Juntada de Petição de resposta
08/06/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 08:30

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2022 12:18

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:28

Juntada de Petição de procuração
09/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:37

Determinada Requisição de Informações
16/02/2022 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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