01/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:56

Juntada de RPV
30/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em 30/06/2025
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:28

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

[Indenização / Terço Constitucional] 0802481-55.2024.8.15.0231 REQUERENTE: ELIONIRA DA SILVA CLAUDINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
28/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:14

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 07:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 06:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 21:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:21

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 10:07

Decorrido prazo de ELIONIRA DA SILVA CLAUDINO em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 07:02

Conclusos ao Juiz Leigo
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2024 10:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
24/08/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
30/07/2024 15:19

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (REU)
30/07/2024 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2024 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 15:19

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 21:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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