01/08/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:33

Transitado em Julgado em 14/07/2025
30/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801678-47.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc.

RAIMUNDA VIEIRA CAMPOS propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n.Num. 114557240 -). É o breve relatório no que essencial.

Decido.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n.

Num. 114557240 -e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se.

Cajazeiras, 13 de junho de 2025.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
13/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:46

Homologada a Transação
13/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:37

Juntada de Petição de réplica
31/05/2025 00:20

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801678-47.2025.8.15.0131 AUTOR: RAIMUNDA VIEIRA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO VALE - PB30716 BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO - IMPUGNAÇÃO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por via de seu advogado(a), para no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação . 28 de maio de 2025 EUCILENE FERREIRA BANDEIRA-Técnica Judiciaria
28/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 07:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 20:04

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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