31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:00

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:12

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:26

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0833329-84.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Prefacialmente, não há que se falar, neste momento processual, em arquivamento dos presentes autos, posto que o autor-promovente foi condenado em custas, todavia, não há comprovação do seu adimplemento.

Assim, Intime-se o autor, por seu representante legal e pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas processuais, em 05(cinco) dias, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, nos termos da Resolução do CNJ n° 547/2024.

Decorrido o prazo, sem a apresentação do efetivo pagamento ou justificativa porque não o fez, retornem os autos conclusos para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:29

Outras Decisões
23/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:59

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:48

Transitado em Julgado em 29/04/2024
02/05/2024 07:37

Juntada de Petição de cota
30/04/2024 02:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/04/2024 18:49

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:49

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2023 11:13

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2023 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/11/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
22/11/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 10:56

Juntada de Decisão
30/09/2023 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/11/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
01/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
15/06/2023 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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