TJPB - 0800144-34.2023.8.15.0941

26/05/2025 23:26

Baixa Definitiva

26/05/2025 23:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025 23:24

Transitado em Julgado em 19/05/2025

17/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LAERTE ELIAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LAERTE ELIAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

16/04/2025 13:59

Juntada de Petição de cota

16/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 16:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 14/04/2025 23:59.

14/04/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 14:26

Juntada de Certidão de julgamento

24/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025 11:31

Conclusos para despacho

20/02/2025 17:36

Juntada de Petição de parecer

11/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025 12:17

Conclusos para despacho

07/02/2025 12:17

Juntada de Certidão

05/02/2025 07:37

Recebidos os autos

05/02/2025 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025 07:37

Distribuído por sorteio