TJPB - 0800991-79.2021.8.15.0141

23/05/2025 19:05

Baixa Definitiva

23/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025 19:04

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ADAIZA BRAGA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 20/05/2025 23:59.

07/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 20:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (RECORRENTE)

02/04/2025 20:37

Determinada diligência

02/04/2025 20:37

Voto do relator proferido

31/03/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025 08:23

Juntada de Petição de resposta

29/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

04/11/2021 13:03

Conclusos para despacho

04/11/2021 13:03

Juntada de Certidão

04/11/2021 13:03

Juntada de Certidão

04/11/2021 10:26

Recebidos os autos

04/11/2021 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2021 10:26

Distribuído por sorteio