18/07/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:47

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 02:28

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA CAMARA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:06

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0820386-84.2024.8.15.0001 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Correção Monetária, Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA, THIAGO BARBOSA CAMARA EXECUTADO: HIAGO LAMARC CAVALCANTE NUNES SENTENÇA Cuida-se de ação que figuram as partes acima epigrafadas.

Em primeira análise, foi determinado que a parte autora em 15 dias comprovasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento (ID n. 104200977).

Intimado no ID n. 109465047, os autores deixaram o prazo transcorrer sem recolher as custas processuais determinadas no Despacho retro. É o relatório.

Decido.

A falta de recolhimento das custas iniciais leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpre esclarecer que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte, uma vez que o referido dispositivo determina que a intimação seja feita na pessoa do advogado da parte. É o caso dos autos.

Ressalte-se, por fim, que o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, devendo ser decidido por sentença.

ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e, com fundamento no art. 321 c/c art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial.

Sem custas.

Sentença publicada e registrada.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito
28/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:01

Determinado o arquivamento
07/05/2025 14:01

Determinado o cancelamento da distribuição
29/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:27

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA CAMARA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:27

Decorrido prazo de FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 03:33

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/02/2025 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:28

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 00:53

Decorrido prazo de FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:09

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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