14/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801098-72.2022.8.15.0761 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR - CPF: *54.***.*07-88 (ADVOGADO), JOSE JOAO BARBOSA - CPF: *80.***.*11-49 (EXEQUENTE), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO), WILSON SALES BELCHIOR - CPF: *29.***.*94-15 (ADVOGADO)] INTIME-SE O BANCO SUCUMBENTE PARA COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

Gurinhém, 12 de agosto de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA
12/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE JOAO BARBOSA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:07

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Endereço: Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO PROCESSO: 0801098-72.2022.8.15.0761 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE JOAO BARBOSA Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CONJUNTO RIBEIRÃO, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR - PB17058 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOSÉ JOÃO BARBOSA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO S/A, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

GURINHÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
25/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
22/06/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:02

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801098-72.2022.8.15.0761 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR - CPF: *54.***.*07-88 (ADVOGADO), JOSE JOAO BARBOSA - CPF: *80.***.*11-49 (EXEQUENTE), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO), WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR - CPF: *29.***.*94-15 (ADVOGADO)] INTIME-SE O BANCO BRADESCO SA PARA QUERENDO, IMPUGNAR O CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ID N° 113450775) OU EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

Gurinhém, 28 de maio de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA
28/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:23

Juntada de cálculos
28/05/2025 08:41

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 15:08

Juntada de Alvará
27/05/2025 15:08

Juntada de Alvará
27/05/2025 15:08

Juntada de Alvará
12/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2025 23:59.
28/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:52

Determinada diligência
13/03/2025 12:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/12/2024 12:00

Recebidos os autos
21/12/2024 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Gurinhém.
21/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
18/08/2024 00:39

Juntada de provimento correcional
26/02/2024 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 23:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2023 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
20/09/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:22

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 12:41

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:51

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 18/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 07:46

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:11

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:55

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
18/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:08

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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