21/07/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 11:12

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
21/07/2023 11:04

Processo Desarquivado
21/07/2023 07:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 07:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 07:29

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:30

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
20/07/2023 12:30

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
20/07/2023 11:43

Juntada de Certidão
19/07/2023 22:13

Juntada de Ofício
19/07/2023 08:03

Transitado em Julgado em 19/07/2023
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA SOUTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo de NEIDE FERREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:59

Juntada de Petição de cota
28/06/2023 15:33

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – RELAÇÃO CONFLITUOSA – ABANDONO DA CURATELA PELA CURADORA – AUTORA QUE ASSUMIU O MÚNUS – REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO – MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - PARECER MINISTERIAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Vistos etc.

JÚLIA FERREIRA SOUTO e NEIDE FERREIRA DA SILVA, qualificadas nos autos, por advogada, ajuizaram a presente ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA contra MEIRE FERREIRA DA SILVA, igualmente qualificado(a) alegando em, resumo: Que as autoras são mãe e irmã da promovida, que é curadora de seu pai, o Sr.

JOSÉ FERREIRA DA SILVA.

Que a atual curadora não atende aos cuidados necessários ao curatelado.

Juntou documentos.

Pediu a procedência do pedido.

Citada, a promovida contestou a ação, alegando que sempre exerceu o múnus de forma satisfatória.

Que a segunda promovente passou a implicar com a promovida, descredibilizando sua imagem, induzindo que estaria em descontrole psíquico.

Juntou documentos.

Pediu a improcedência do pedido.

Em réplica, a autora alegou que a curadora vem usando o quintal da casa dos pais para criação de quantidade enorme de cães e gatos.

Que a promovida não presta contas a ninguém.

Reiterou os demais termos da inicial.

Estudo psicossocial realizado (ID nº 62634229).

Em audiência de instrução, foram ouvidas as partes e as testemunhas (ID nº 70740020).

Razões finais apresentadas.

A representante do Ministério Público ofertou parecer pela procedência do pedido.

RELATADOS, DECIDO.

Trata-se de pedido de Substituição de Curatela do Sr.

JOSÉ FERREIRA DA SILVA, formulado por JÚLIA FERREIRA SOUTO e NEIDE FERREIRA DA SILVA, mãe e irmã da atual curadora, a Sra.

MEIRE FERREIRA DA SILVA.

A lide foi ocasionada por conflitos existentes entre as partes no que concerne ao cuidado com o curatelado.

Foi informado nos autos que a atual curadora teria utilizado o imóvel que serve de residência aos pais idosos para cuidar de animais – 14 animais, conforme indicou a promovida em seu depoimento pessoal.

Os animais circulavam dentro da residência, gerando um ambiente insalubre aos residentes, principalmente ao curatelado e sua esposa, que são idosos.

Ocorre que, em audiência de instrução, foi informado pelas partes que a curadora não mais reside neste imóvel, tendo levado os animais consigo, não sendo mais esta a questão primordial a ser discutida para a substituição da curatela.

O que resta controverso, portanto, é quem tem as melhores condições de exercer a curatela do sr.

José Ferreira da Silva.

Foi declarado pela promovida, em audiência, que “é curadora apenas de direito, sendo a Sra.

Neide a curadora de fato”.

Ou seja, a mesma admitiu em juízo que, atualmente, quem administra a vida do seu genitor é a autora, sua irmã.

Tornou-se evidente, ainda, tanto pelo depoimento das partes quando pelas afirmações das testemunhas, que o relacionamento entre a promovida e as autoras, bem como entre o restante da família, é conflituoso.

Válido ressaltar que, em situações como essa, o interesse do curatelado se sobrepõe aos demais, não sendo a escolha do curador mera preferência, mas quem de fato demonstra que tem condições de exercer o múnus satisfatoriamente.

O art. 1775 do Código Civil diz: “O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. § 1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. § 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos. § 3o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador”.

No caso vertente, as autoras detêm legitimidade para serem nomeadas, por serem, respectivamente, esposa e filha do curatelado.

Tem-se ainda que a promovida é ausente na rotina dos genitores, ficando, de fato, o encargo para as autoras.

Sendo assim, a presente demanda se torna apenas um meio de regularizar a situação de fato.

Entendo, assim, com base nas provas acostadas, no estudo psicossocial, bem como na prova oral produzida em audiência, que as autoras devem ser nomeadas curadoras de JOSÉ FERREIRA DA SILVA.

Conforme jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTERDIÇÃO.

CURATELA PROVISÓRIA.

EXERCÍCIO DO ENCARGO.

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.

MELHOR INTERESSE DO CURATELADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de conhecimento (interdição), substituiu o curador provisoriamente nomeado. 2.

A escolha do curador deve ter sempre como norte o melhor interesse do curatelado, porquanto a medida não se destina a beneficiar o exercente do munus, mas sim auxiliar a pessoa sem condições de exprimir suas vontades e interesses de forma transparente e ponderada. 3.

A curatela deve ser proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso (artigo 84, §3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência) - o que importa na observância das preferências e da potencialidade do curatelado na tomada de decisões. 4.

Considerando a vontade do interditando e as provas constantes dos autos, em especial o estudo técnico realizado, mostra-se adequada a substituição do curador provisório, com vistas ao melhor interesse do curatelado. 5.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1280635, 07144279120208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020, publicado no DJE: 16/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR A INCAPAZ - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO. - O pedido de substituição de curador, tem por escopo a proteção da pessoa e dos bens do próprio que, em razão de provisória ou plena incapacidade, se torna incapacitado para os atos da vida civil. - Considerando que o interesse do interditado deve prevalecer, e havendo recomendação, pelos estudos sociais, no sentido de mudança da curatela para o bem estar do curatelado, impõe-se a confirmação da sentença. - Recurso não provido.” (TJMG - Apelação Cível 1.0702.09.578272-9/001, Relator(a): Des.(a) Ana Paula Caixeta , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/06/2013, publicação da súmula em 03/07/2013) Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, em consequência, nomeio JÚLIA FERREIRA SOUTO e NEIDE FERREIRA DA SILVA como curadoras de JOSÉ FERREIRA DA SILVA.

Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela definitiva.

Defiro a gratuidade processual à promovida.

Honorários sucumbenciais em R$ 2.000,00, condicionado o pagamento ao que preceitua o artigo 98, §3º, do CPC.

Sem custas.

P.

I.

João Pessoa, 21 de junho de 2023.

HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
22/06/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:59

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 08:50

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:25

Juntada de informação
22/03/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/03/2023 11:00 2ª Vara de Família da Capital.
22/03/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 07:32

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 13:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 16:27

Juntada de Petição de cota
18/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:00

Expedição de Mandado.
18/01/2023 11:52

Expedição de Mandado.
18/01/2023 11:46

Expedição de Mandado.
18/01/2023 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/03/2023 11:00 2ª Vara de Família da Capital.
17/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/12/2022 09:52

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 06:16

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:18

Juntada de Informações
03/11/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 18:40

Conclusos para despacho
02/11/2022 18:40

Juntada de Informações
02/11/2022 18:39

Juntada de Informações
02/11/2022 00:33

Decorrido prazo de THACIO NASCIMENTO ARAUJO em 31/10/2022 23:59.
11/10/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:17

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:17

Juntada de Informações prestadas
24/08/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família da Capital
15/08/2022 11:10

Desentranhado o documento
15/08/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
01/06/2022 10:38

Juntada de informação
25/05/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:26

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:19

Juntada de comunicações
19/05/2022 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família da Capital
19/05/2022 19:59

Juntada de petição de tipo "Parecer"
23/03/2022 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2022 17:59

Juntada de Petição de informação
09/12/2021 11:33

Juntada de Petição de cota
06/12/2021 14:22

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2021 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
06/12/2021 11:00

Juntada de Informações
06/12/2021 10:58

Juntada de Intimação eletrônica
06/12/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:49

Juntada de Informações
29/11/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:04

Conclusos para decisão
17/11/2021 09:40

Juntada de Petição de cota
13/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:08

Conclusos para decisão
11/11/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 04:52

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:04

Conclusos para decisão
04/11/2021 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2021 20:33

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 09:56

Juntada de diligência
23/08/2021 09:08

Expedição de Mandado.
09/08/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:36

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:36

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:54

Juntada de Petição de cota
04/08/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:38

Juntada de Certidão
02/08/2021 20:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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