28/06/2025 10:20

Decorrido prazo de DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:57

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Apenas acrescento que se a promovida realizou uma oferta e não cumpriu devia ter a promovente requerido um pedido de obrigação de fazer para manter a oferta nos exatos termos do anúncio, não podendo a reparação ser feita a título de danos materiais se a promovente não comprovou a compra dos produtos por um preço superior mediante apresentação de nota fiscal, além de que não ocorreu qualquer contraprestação da mesma já que houve estorno do valor pago.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz de Direito
28/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:58

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/05/2025 08:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 15:18

Juntada de Petição de procuração
16/05/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/04/2025 20:23

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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