TJPB - 0821819-42.2021.8.15.2002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 08:52
Baixa Definitiva
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19/08/2025 08:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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19/08/2025 08:51
Transitado em Julgado em 09/08/2025
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07/08/2025 00:22
Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:14
Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
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22/07/2025 10:45
Juntada de Petição de cota
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18/07/2025 00:04
Publicado Acórdão em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 11:59
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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15/07/2025 19:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2025 17:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/07/2025 12:30
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/07/2025 00:43
Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:21
Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
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23/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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22/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 08 de Julho de 2025, às 09h00 . -
17/06/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 15:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/06/2025 13:50
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/06/2025 14:22
Retirado pedido de pauta virtual
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06/06/2025 10:18
Conclusos para despacho
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05/06/2025 22:51
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO VIRTUAL DE 09 A 16/06/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025. -
29/05/2025 12:42
Juntada de Petição de cota
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29/05/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2025 07:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2025 07:23
Conclusos para despacho
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19/05/2025 01:54
Juntada de Petição de parecer
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22/04/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:16
Conclusos para despacho
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14/04/2025 23:13
Recebidos os autos
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14/04/2025 23:13
Juntada de decisão
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31/03/2025 12:32
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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24/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 18:07
Conclusos para despacho
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20/03/2025 18:07
Juntada de Certidão
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19/03/2025 00:25
Recebidos os autos
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19/03/2025 00:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 00:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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