04/09/2025 17:53

Transitado em Julgado em 01/08/2025
14/08/2025 09:16

Juntada de Petição de informação
01/08/2025 07:58

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:45

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:47

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:27

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800488-08.2023.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA ANTONINO LEÃO EXECUTADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV SENTENÇA EMENTA: CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – EXPEDIÇÃO DE RPV – DEPÓSITO NA CONTA JUDICIAL – QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto pela parte exequente, qual seja MARIA DE FÁTIMA ANTONINO LEÃO, em face do PBPREV.

O Estado da Paraíba juntou comprovante de pagamento do RPV quanto aos honorários sucumbenciais, segundo ID 112567039.

Instada a se manifestar nos autos, o advogado da parte exequente requereu o levantamento dos valores (ID nº 112449277).

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar.

DECIDO.

Pois bem! Compulsando os autos, percebo que o ofício requisitório de RPV já foi expedido e depositado na conta judicial (ID nº 112567039).

Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente.

Expeça(m)-se ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento das quantias supracitadas a título de honorários sucumbenciais, no ID nº 112567039, em conformidade com OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB.

Considerando que quanto ao crédito principal já foi expedido o ofício requisitório (ver ID 113404168), e o procedimento para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, determino sejam os autos arquivados, na forma da lei.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
29/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:18

Juntada de Petição de informação
17/06/2025 12:13

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:51

Publicado Mandado em 30/05/2025.
30/05/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Estado da Paraíba Comarca de Serra Branca Rua Raul da Costa Leão, s/n - centro - Serra Branca CEP 58580000 (83)33542928 - 991446919 (whatsApp) - EMAIL: [email protected] PROCESSO Nº 0800488-08.2023.8.15.0911 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ANTONINO LEAO REQUERIDO: Nome: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV Endereço: AV CEARÁ, s/n, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-220 MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito Dr.

José IRLANDO Sobreira Machado, MM Juiz de Direito da Vara Única de Serra Branca, manda que se intime o autor para se manifestar sobre o Requisitório Precatório, em 5 dias.

Serra Branca-PB, 28 de maio de 2025.

De ordem, EDIGLEY S BRITO Analista
28/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 22:57

Deferido o pedido de
30/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:49

Juntada de RPV
06/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/11/2024 22:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:11

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:22

Juntada de Petição de informação
27/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:50

Recebidos os autos
05/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:19

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 13:02

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:37

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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