26/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 22:28

Decorrido prazo de SIQUEIRA PATRICIO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:08

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos 0872068-92.2024.8.15.2001 AUTOR: SIQUEIRA PATRICIO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos etc RELATÓRIO AUTOR: SIQUEIRA PATRICIO DA SILVA propôs a presente ação em face de REU: BANCO DO BRASIL S.A., ambas devidamente qualificadas, e, após intimada a parte requerente para emendar a inicial em quinze dias, esta deixou decorrer o prazo sem atendimento, consoante se observa dos autos. É o relato.

Fundamento e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente, embora intimada (desnecessária a intimação pessoal), não emendar a inicial na forma determinada, no prazo legal (quinze dias – art. 485, I, art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, todos do NCPC).

Ainda, importa salientar que não há necessidade de intimação pessoal da parte em caso de silêncio do seu patrono.

Neste norte, vejamos: “DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO LEGAL.

REVISÃO DE BENEFÍCIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

VALOR DA CAUSA.

NÃO RETIFICAÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

O egrégio Superior Tribunal de justiça firmou entendimento no sentido de que a negativa da parte de emenda da petição inicial, para retificação do valor da causa, enseja o indeferimento da exordial. 2.

Quanto à necessidade de intimação pessoal do autor, esta torna-se desnecessária, visto que tal medida somente se impõe para as hipóteses delineadas no art. 267, II e III, do CPC, o que não é o caso.

Precedente do STJ. 3.

Agravo desprovido”. (TRF 03ª R.; AL-AC 0011266-88.2010.4.03.6183; SP; Décima Turma; Rel.

Des.

Fed.

Paulo Octávio Baptista Pereira; Julg. 07/05/2013; DEJF 16/05/2013; Pág. 1489).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, I, do NCPC, indefiro a petição inicial e, assim, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais (art. 82, §2º, do NCPC), suspenso o pagamento pelo prazo prescricional de cinco anos (art. 98 do Novel CPC).

Sem condenação em honorários.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se o réu para ciência da sentença e seu trânsito em julgado, nos moldes do art. 331, §3, do NCPC.

Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
01/07/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:31

Determinado o arquivamento
30/06/2025 15:31

Indeferida a petição inicial
28/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
28/06/2025 16:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/06/2025 09:53

Decorrido prazo de SIQUEIRA PATRICIO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:44

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0872068-92.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Intime-se o autor, via advogado peticionante, para, em quinze dias, anexar documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial, a saber: a) procuração atual, eis que a trazida aos autos data de 2019; b) comprovante de residência atual; c) documento de identificação legível.

No mesmo prazo, deverá atender ao ID 108814940, sob pena de preclusão da oportunidade de produção de prova de sua condição financeira.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
29/05/2025 06:54

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 06:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:13

Publicado Despacho em 08/04/2025.
04/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 20:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:35

Determinada diligência
02/12/2024 05:04

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 19:50

Declarada incompetência
14/11/2024 19:50

Determinada a redistribuição dos autos
13/11/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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