TJPB - 0002555-48.2016.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAFAEL SANTOS DE LIMA

JOAO PAULO SEVERO DOS SANTOS

CPF *62.***.*25-35

Advogados

WELTON WELBER DE LIMA FERNANDES

CLAYTON MONTEIRO BARREIRO DE ARAUJO

OAB: 22133/PB

CPF *35.***.*38-30

LARYSSA WENNYA DOS SANTOS SILVA

OAB: 29933/PB

CPF *81.***.*15-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

JULIANO LIMA GUEDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2024 00:33

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SEVERO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 16:59

    Determinada diligência

  • 17/12/2023 16:59

    Determinado o arquivamento

  • 16/12/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 11:32

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 12/12/2023 10:01

    Determinado o arquivamento

  • 11/12/2023 21:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de LARYSSA WENNYA DOS SANTOS SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 08:51

    Juntada de Petição de cota

  • 30/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de cota

  • 24/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:02

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 22/11/2023 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 08:35

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 10:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/10/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SEVERO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL SANTOS DE LIMA em 05/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 28/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/08/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 06:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 06:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/07/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/07/2023 15:45

    Juntada de Carta precatória

  • 05/07/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/07/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:16

    Retirado pedido de inclusão em pauta

  • 20/06/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:54

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 31/03/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 02:20

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SEVERO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 21:14

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 01/12/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de cota

  • 14/11/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 18:57

    Juntada de provimento correcional

  • 27/10/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 11:42

    Juntada de Carta precatória

  • 06/07/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 10:33

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 16:02

    Juntada de diligência

  • 06/12/2021 14:54

    Juntada de Petição de cota

  • 02/12/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 30/11/2021 12:49

    Juntada de comunicações

  • 27/11/2021 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 09:26

    Juntada de Ofí­cio

  • 27/11/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 07:53

    Juntada de Ofí­cio

  • 27/11/2021 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL SANTOS DE LIMA em 12/11/2021 23:59:59.

  • 01/11/2021 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 16:15

    Juntada de diligência

  • 18/08/2021 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 04:07

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL SANTOS DE LIMA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:43

    Publicado Edital em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital   EDITAL DE INTIMAÇÃO   COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA Do(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais,   FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) José Rafael Santos de Lima, filho de Sandro Rodrigues de Lima e Maria das Graças Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0002555-48.2016.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, promovida por REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: Intime-se o denunciado José Rafael Santos de Lima para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo(a)(s) Advogado(a)(s), advertindo-o de que o seu silêncio importará em nomeação de Defensor Público para atuar em sua Defesa.   E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-Pb, 2 de julho de 2021.   Eu, Vicente Ferreira de Amorim Filho, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.     Juiz(a) de Direito

  • 02/07/2021 12:22

    Expedição de Edital.

  • 02/07/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 10:49

    Juntada de devolução de mandado

  • 22/04/2021 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 11:03

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 03:23

    Decorrido prazo de WELTON WELBER DE LIMA FERNANDES em 18/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2021 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 22:43

    Juntada de Petição de informação

  • 27/01/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 01:51

    Decorrido prazo de CLAYTON MONTEIRO BARREIRO DE ARAUJO em 26/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 07:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 14:17

    Juntada de Petição de informação

  • 25/01/2021 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 03:30

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL SANTOS DE LIMA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 03:30

    Decorrido prazo de JOSE RAFAEL SANTOS DE LIMA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 06:30

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:17

    Juntada de Petição de cota

  • 30/11/2020 11:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2020 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 12:15

    Processo migrado para o PJe

  • 29/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 29/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2020 NF 79/20

  • 29/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 09/2020 10:05 TJECGF6

  • 03/09/2020 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2020 INFORMA.PREST./CERTIFIQUE

  • 27/08/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 08/2020 PEDIDO DE INFRMACAAO

  • 27/08/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2020

  • 15/06/2020 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 11: 06/2020 MANTIDO O DECRETO DE PRISAO

  • 09/06/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) : EMAIL 09/06/2020 PEDIDO DE HABILIT/REVOGACAO

  • 09/06/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2020 CERTIFICADO

  • 09/06/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/06/2020 MP

  • 09/06/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2020 DO MP

  • 09/06/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 06/2020

  • 28/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2020

  • 28/04/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2020 INTIME-SE

  • 05/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2020 D005771202002 15:48:52 001

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2020 JOSE RAFAEL SANTOS DE LIMA

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 03/2020 D004057202002 15:02:14 JOSE RA

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2020 CITE-SE

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 02/2020

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2020

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2020 CIENCIA DO MP

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 18: 09/2019

  • 10/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2020 DE PRISAO

  • 10/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/02/2020

  • 19/09/2019 00:00

    Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 18: 09/2019 JOAO PAULO SEVERO DOS SANTOS

  • 19/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2019 DE PRISAO

  • 19/09/2019 00:00

    Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 18: 09/2019 JOSE RAFAEL SANTOS DE LIMA

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 17: 09/2019 TJEJPL6

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 09/2019

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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