11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802941-21.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE ANDRADE FILHO Endereço: R Jose Alves da Silva, 115, casa, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição_**, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO.

I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita.

Devidamente intimado sobre a expedição do alvará, o exequente manifestou sua ciência, nada mais tendo requerido.

Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe, por ser de justiça.

III – DISPOSITIVO Isso posto, com base nos arts. 924 e 925 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. 1.

Após o trânsito em julgado cartório deve emitir a guia de custas finais, disponibilizada pelo chefe do cartório mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; 2.

Intime-se o devedor o devedor, via Diário de Justiça Eletrônico (DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa; 3.

Com o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Do contrário, em caso de inadimplência, providencie-se o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 394, §1º do Código de Normas mencionado; 4.

Por outro lado, transcorrido o prazo do item 2 sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, apenas inscreva-se o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (art. 394, §3º). 5.

Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 12.824,56 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
10/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:42

Determinada diligência
02/09/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 09:57

Conclusos para julgamento
16/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:44

Juntada de Alvará
13/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:21

Determinada diligência
13/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:46

Juntada de Petição de resposta
31/07/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:29

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:33

Determinada diligência
18/07/2025 07:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:53

Recebidos os autos
17/07/2025 16:53

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 16:38

Juntada de Petição de resposta
12/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 08:52

Juntada de Petição de resposta
16/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 13:02

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/11/2024 17:06

Juntada de Petição de resposta
02/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 01:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:20

Nomeado perito
23/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/10/2024 15:17

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:34

Juntada de Petição de réplica
17/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ANDRADE FILHO (*32.***.*98-40).
09/07/2024 16:51

Determinada diligência
09/07/2024 16:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ANDRADE FILHO - CPF: *32.***.*98-40 (AUTOR)
08/07/2024 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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