28/07/2025 10:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de LUCYANE BEZERRA CAVALCANTE BESSA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de LUCYANE BEZERRA CAVALCANTE BESSA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:43

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0803711-88.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Gratificação Complementar de Vencimento] AUTOR: LUCYANE BEZERRA CAVALCANTE BESSA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803711-88.2024.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: LUCYANE BEZERRA CAVALCANTE BESSA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias.

Na oportunidade, noticiar se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado, se for o caso ".

Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO FABRIZIO ROQUE NEIVA - PB27607-B Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 29 de maio de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
29/05/2025 06:38

Desentranhado o documento
29/05/2025 06:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 06:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:37

Outras Decisões
15/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:57

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/05/2025 06:07

Decorrido prazo de LUCYANE BEZERRA CAVALCANTE BESSA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas
10/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 07:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 06:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 06:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:15

Expedição de Mandado.
30/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:56

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:07

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2024 06:17

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2024 18:47

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/05/2024 06:59

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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