07/06/2025 06:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - SINDEF/PB em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:26

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Defensoria Pública] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814084-19.2025.8.15.2001 AUTOR: SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - SINDEF/PB REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da legitimidade passiva da Defensoria Pública para figurar no polo passivo e emendar a exordial, trazendo ao polo passivo o Estado da Paraíba, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
28/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:21

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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