28/08/2024 03:40

Decorrido prazo de ATLANTIS AQUAMARINE HOME SERVICE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:40

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:14

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803546-81.2022.8.15.2001 [Condomínio em Edifício, Atos Unilaterais, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico] EXEQUENTE: LIANE MARGARETE DE ROSSO EXECUTADO: ATLANTIS AQUAMARINE HOME SERVICE SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença, é de ser extinta a execução.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Cumprimento definitivo de Sentença, transitada em julgado, partes acima nominadas.

Em ID 97421914, a parte exequente requereu o arquivamento dos autos, ante a satisfação da obrigação. É o breve relato.

Decido.

O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto.

Dos autos, consta o adimplemento do débito, em relação ao qual a parte credora nada opôs.

O adimplemento da obrigação de pagar quantia certa é confirmada pela documentação colacionada aos autos.

Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Proceda a escrivania com o cálculo das custas devidas pelo executado, intimando-o em seguida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

Independentemente do trânsito em julgado, e, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2024.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito
31/07/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:18

Determinado o arquivamento
30/07/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:38

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, junte aos autos a planilha de debito que entende devida a titulo de saldo remanescente
10/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:19

Juntada de informação
10/07/2024 09:14

Juntada de Alvará
09/07/2024 17:15

Juntada de Informações prestadas
19/06/2024 17:35

Determinada diligência
19/06/2024 17:35

Expedido alvará de levantamento
29/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:38

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:44

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803546-81.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A respeito do cumprimento integral efetuado pela parte executada, ouça-se a parte exequente em 5 dias, voltando os autos em seguida concluso para deliberação.

JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/05/2024 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas
16/05/2024 08:59

Determinada diligência
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas
24/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A respeito dos valores até então depositado nos autos pela parte executada, ouça-se a parte exequente em 5 dias.

Cumpra-se.
17/04/2024 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 00:23

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2024 18:36

Determinada diligência
20/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 23:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
22/12/2023 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 22:44

Juntada de Petição de informações prestadas
13/12/2023 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

intime-se a parte executada para comprovar nos autos, em 15 dias, acerca da correção da infiltração no imóvel citado na inicial de propriedade da autora, sob pena de multa.
22/11/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 09:57

Juntada de documento de comprovação
20/11/2023 10:45

Juntada de Alvará
20/11/2023 10:44

Juntada de Alvará
16/11/2023 11:25

Juntada de Informações prestadas
11/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
17/10/2023 02:14

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:00

Intimação

Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.
03/10/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:50

Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:41

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ATLANTIS AQUAMARINE HOME SERVICE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:17

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 05:29

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:57

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 07:35

Conclusos para julgamento
07/07/2023 16:39

Juntada de Petição de razões finais
07/07/2023 08:28

Decorrido prazo de ATLANTIS AQUAMARINE HOME SERVICE em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 21:55

Juntada de Petição de memoriais
28/06/2023 10:51

Publicado Despacho em 20/06/2023.
28/06/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:04

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:17

Juntada de Petição de resposta
12/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803546-81.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Como o fim soberano da Justiça é a pacificação social.

INTIME-SE a parte autora para informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação, diante do requerimento da promovida pela autocomposição.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 07:55

Juntada de Petição de resposta
19/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:02

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 10/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:02

Juntada de Petição de informações prestadas
11/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:05

Juntada de Informações
12/04/2023 09:36

Juntada de Petição de resposta
11/04/2023 16:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:41

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:36

Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:30

Decorrido prazo de ATLANTIS AQUAMARINE HOME SERVICE em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:26

Decorrido prazo de ATLANTIS AQUAMARINE HOME SERVICE em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:24

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
10/04/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:10

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:27

Juntada de Alvará
05/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2023 02:00

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ATLANTIS AQUAMARINE HOME SERVICE em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas
14/03/2023 23:58

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2023 07:59

Juntada de Petição de informação
09/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:35

Juntada de Certidão
08/03/2023 21:04

Juntada de Alvará
08/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:58

Expedido alvará de levantamento
28/02/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2022 11:24

Juntada de Petição de informações prestadas
29/11/2022 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2022 09:15

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 23:01

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:31

Conclusos para despacho
05/07/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2022 09:52

Conclusos para despacho
12/06/2022 10:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 15:21

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 18:59

Juntada de documento de comprovação
19/05/2022 18:51

Expedição de Mandado.
07/04/2022 20:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2022 11:08

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:48

Juntada de Petição de réplica
10/03/2022 04:05

Decorrido prazo de LIANE MARGARETE DE ROSSO em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 04:38

Decorrido prazo de ATLANTIS AQUAMARINE HOME SERVICE em 07/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 23:41

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 16:53

Juntada de devolução de mandado
07/02/2022 08:41

Expedição de Mandado.
07/02/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:53

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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