03/08/2025 12:02

Determinado o arquivamento
01/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:14

Recebidos os autos
30/07/2025 16:14

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2025 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:20

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2024 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 11:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:27

Concedida a Segurança a RAFAEL FURTADO ROBERTO - CPF: *60.***.*78-33 (IMPETRANTE)
09/10/2024 08:19

Conclusos para julgamento
08/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 19:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:25

Decorrido prazo de SUBGERENTE DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DA SECRETARIA DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:25

Juntada de Petição de informação
01/08/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
30/07/2024 22:40

Recebida a emenda à inicial
30/07/2024 22:40

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:22

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 23:52

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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