15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:43

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 2.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento.
17/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:07

Juntada de Informações
16/07/2025 17:45

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 17:45

Juntada de Alvará
08/07/2025 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado a informar os dados bancários/PIX para expedição de alvará judicial.
26/06/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 01:31

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:28

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801582-36.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA GOMES DA SILVA SOUSA Endereço: RUA VALDEVINO LOBO, S/N, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 2- 10 Andar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por RITA GOMES DA SILVA SOUSA, já qualificada nos autos em face de BANCO BMG SA, nos termos da inicial.

Após a acórdão prolatado em segundo grau, as partes entraram em comum acordo, sendo cumprido em id. 113183439.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

INTIME-SE a parte autora para que informe, em 10 (dez) dias, os dados bancários para confecção do alvará.

Após, sem necessidade de nova conclusão, EXPEÇA-SE o competente Alvará no modelo Covid-19, para levantamento dos valores depositados em juízo.

Sentença publicada eletronicamente.

Considerando que não houve o pagamento das custas finais: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 2.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 3.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 4.

Por fim, encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
27/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 05:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:03

Recebidos os autos
23/05/2025 13:03

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 09:55

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
19/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:29

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:46

Conclusos para julgamento
11/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2024 23:59.
06/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:55

Juntada de Informações
29/09/2024 05:31

Juntada de Alvará
27/09/2024 05:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:47

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:42

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:40

Nomeado perito
08/08/2024 18:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:35

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 05:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2024 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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