28/08/2025 15:46

Juntada de
28/08/2025 00:19

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:56

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0852569-98.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: ABIMAEL ARNAUD NETO Advogados do(a) AUTOR: ALINE CESAR DE LACERDA - PB17858-B, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - PB14839, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO - PB11453 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Vistos, etc.

Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ.

Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor.

Intimem-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:18

Juntada de
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0852569-98.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: ABIMAEL ARNAUD NETO Advogados do(a) AUTOR: ALINE CESAR DE LACERDA - PB17858-B, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - PB14839, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO - PB11453 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Vistos, etc.

Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ.

Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor.

Intimem-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 12:30

Determinada diligência
25/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2025 18:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
28/06/2025 09:30

Decorrido prazo de ABIMAEL ARNAUD NETO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:18

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0852569-98.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: ABIMAEL ARNAUD NETO Advogados do(a) AUTOR: ALINE CESAR DE LACERDA - PB17858-B, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO - PB14839, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO - PB11453 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Vistos, etc.

Apresentado o laudo pericial, e respondidas às impugnações ofertadas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 21:51

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:06

Decorrido prazo de ABIMAEL ARNAUD NETO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 21:33

Determinada diligência
27/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:19

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
01/03/2025 08:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:57

Determinada diligência
25/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:37

Decorrido prazo de ABIMAEL ARNAUD NETO em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:59

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Diante da petição sobre a suspensão do processo, anexada pela parte promovida, INTIME-SE a parte adversa para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
06/02/2025 20:14

Determinada diligência
03/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ABIMAEL ARNAUD NETO em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852569-98.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, para no prazo de 15(quinze) dias se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
16/10/2024 09:46

Determinada diligência
15/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/09/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:00

Juntada de Petição de diligência
28/09/2024 17:24

Expedição de Mandado.
28/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:08

Determinada diligência
04/09/2024 06:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 05:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2024 05:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:11

Determinada diligência
31/08/2024 21:08

Conclusos para despacho
29/08/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
06/08/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852569-98.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 2 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2024 01:08

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:22

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, a data de início dos trabalhos periciais fica alterada para 22 de julho de 2024, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf.

Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB).

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como ao demandado para o depósito dos honorários periciais estipulados, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 10 (dez) dias, tudo nos termos do despacho já exarado nos autos.

Ficam os causídicos responsáveis por dar conhecimento da perícia médica a se realizar às partes interessadas, para além da intimação que se fará, como maior segurança de comparecimento de todos ao ato.

Por fim, deverá a parte interessada observar o que consta do art. 274, Parágrafo Único, do CPC, abaixo transcrito: Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
27/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:34

Decorrido prazo de ABIMAEL ARNAUD NETO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:05

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 00:05

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0852569-98.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão de id nº 87539672, de ordem do MM.

Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, passo a intimar a prte promovida, para depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC).

Nos autos do Processo nº 0852569-98.2019.8.15.2001.

João Pessoa-PB, em 14 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
14/05/2024 06:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:20

Decorrido prazo de ABIMAEL ARNAUD NETO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:56

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
16/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852569-98.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X ] Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta ofertada pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 12 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/04/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:54

Juntada de comunicações
21/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:08

Nomeado perito
08/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ABIMAEL ARNAUD NETO em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:30

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852569-98.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
05/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:57

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 02:49

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852569-98.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB.

Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos juizados especiais – que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí até o trânsito em julgado dos respectivos incidentes.

Assim, com fundamento na decisão supramencionada, SUSPENDO a tramitação deste processo até o trânsito em julgado do IRDR.

Neste ato, procedo a retificação da movimentação processual.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
09/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:17

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
07/06/2023 07:22

Conclusos para decisão
05/01/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 11:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
10/08/2021 15:22

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:19

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 02:39

Decorrido prazo de VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO em 19/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:47

Juntada de Certidão
03/06/2021 10:06

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/07/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 19:38

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:55

Juntada de Petição de informações prestadas
29/04/2020 22:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:14

Conclusos para despacho
17/09/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:12

Conclusos para despacho
05/09/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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