TJPB - 0847581-58.2024.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0847581-58.2024.8.15.2001 APELANTE: ANTONIO HERMICLER BATISTA LIMA, R.
K.
F.
D.
L.
APELADO: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo interno, nos termos do art. 1.021, §2º, CPC.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de maio de 2025 . -
22/04/2025 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/04/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 03:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.
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15/02/2025 02:18
Decorrido prazo de RAISSA KELLY FREIRES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 01:47
Decorrido prazo de ANTONIO HERMICLER BATISTA LIMA em 11/02/2025 23:59.
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09/01/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 09:52
Concedida a Segurança a ANTONIO HERMICLER BATISTA LIMA - CPF: *43.***.*67-76 (REPRESENTANTE)
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13/11/2024 17:19
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 12:18
Juntada de Petição de cota
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05/11/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 10:46
Determinada Requisição de Informações
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24/09/2024 06:47
Conclusos para despacho
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23/09/2024 15:26
Juntada de Petição de parecer
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26/08/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:40
Juntada de Petição de resposta
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21/08/2024 02:03
Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 20/08/2024 23:59.
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16/08/2024 15:50
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/08/2024 14:24
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2024 06:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2024 06:01
Juntada de Petição de diligência
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01/08/2024 16:13
Expedição de Mandado.
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01/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 11:30
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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01/08/2024 05:24
Conclusos para despacho
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30/07/2024 10:41
Juntada de Petição de defesa prévia
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24/07/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 13:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/07/2024 13:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO HERMICLER BATISTA LIMA - CPF: *43.***.*67-76 (REPRESENTANTE).
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19/07/2024 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/07/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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