05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0825661-48.2023.8.15.0001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Multas e demais Sanções] AUTOR: ASSURANT SEGURADORA S.A.

REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Vistos, etc.

Classe processual evoluída de “PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)” para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)”.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o entender de direito.

Na ausência de manifestação, retornem os autos conclusos.

Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo.

Intimações necessárias.

Data e assinatura digitais.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
04/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
26/07/2025 19:07

Recebidos os autos
26/07/2025 19:07

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2025 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 03:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
19/10/2024 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:28

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 18:28

Conclusos para julgamento
09/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:10

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/12/2023 00:51

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2023 00:46

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 19:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSURANT SEGURADORA S.A. (03.***.***/0001-52).
15/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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