25/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2025 02:00

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:42

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
28/05/2025 06:50

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:27

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802382-88.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra integralmente a hipossuficiência alegada.

Observo que o(a) promovente é servidor público e percebe rendimentos mensais de R$ 3.593,65.

Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente.

Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável.

Contudo, considerando o valor das custas recursais (pouco mais de R$ 1.222,24, conforme simulação realizada), o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 90% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 10% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau).

Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 21:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:08

Gratuidade da justiça concedida em parte a RENATO NUNES CIRINO - CPF: *13.***.*65-70 (AUTOR)
16/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:37

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:13

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 01:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz Leigo
14/04/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/04/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
14/04/2025 07:58

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
16/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
16/03/2025 14:30

Expedição de Carta.
16/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/04/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
27/02/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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