03/09/2025 02:50

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 07:22

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805294-47.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 121601561), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:49

Determinado o arquivamento
29/08/2025 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:17

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 10:09

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC
27/08/2025 08:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 12:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
18/08/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 09:31

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2025 12:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
22/07/2025 11:05

Recebidos os autos.
22/07/2025 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
22/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:09

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 07:14

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:07

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805294-47.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: Por delegação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado Especial Misto e em conformidade com a Portaria n. 001/2024 e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR MEIRINHO.
28/05/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 08:19

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 06:02

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/12/2024 03:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 10:15

Expedição de Carta.
18/11/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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